Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5611201, que corresponde às atividades de "Restaurantes e similares". Em termos simples, isso indica que o negócio está autorizado a operar um estabelecimento onde são preparadas e servidas refeições para consumo no local, podendo incluir restaurantes, lanchonetes, cafés e similares. Esse CNAE estabelece as bases legais para a empresa funcionar dentro do segmento de alimentação, abrangendo atividades como atendimento direto ao público, manipulação de alimentos e prestação de serviços correlatos.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que traz algumas características específicas. O MEI é uma categoria simplificada de empresa destinada a empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Essa condição permite que o empresário formalize seu negócio com menos burocracia e com custos reduzidos, inclusive mediante o pagamento mensal de um valor fixo que engloba impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por outro lado, ser MEI impõe algumas restrições, como a proibição de ter sócios — o que está em conformidade com a natureza jurídica de Empresário Individual da empresa em questão — e a limitação a uma única atividade econômica principal, sem CNAEs secundários registrados. Essas limitações orientam o porte e a estrutura da empresa, que deve se manter dentro dos limites legais para continuar enquadrada nessa categoria.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta no dia 5 de outubro de 2023, o que a qualifica como uma iniciativa recente no mercado. A situação cadastral está ativa, indicando que ela está regularmente registrada e apta a operar segundo as normas da Receita Federal. Uma situação cadastral ativa é requisito fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, emitir contratos e participar de operações comerciais formais.
Por ser uma microempresa individual com capital social declarado de R$ 1.000,00, o porte é pequeno, o que é esperado para um MEI. Essas informações demonstram que a empresa está em conformidade com as obrigações legais iniciais para seu funcionamento, ainda que seja muito recente e com operação limitada pelo enquadramento escolhido.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Embora não haja informações públicas disponíveis sobre a operação da empresa além do cadastro oficial, interessados podem consultar e acompanhar o registro da empresa em bases oficiais como o site da Receita Federal, onde os dados cadastrais são atualizados e disponibilizados gratuitamente. Nessas plataformas, o cidadão pode verificar a situação cadastral, natureza jurídica, atividades econômicas autorizadas, além de outras informações como o enquadramento tributário.
Para dados complementares, é possível recorrer à Junta Comercial do Distrito Federal, que pode registrar documentos societários e eventuais alterações contratuais. No entanto, por se tratar de um Empresário Individual, a documentação costuma ser menos complexa. Para acompanhamento fiscal e tributário, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pode emitir informações relacionadas à inscrição estadual e municipal, dependendo da atividade e localização da empresa.
Em suma, o que se conhece oficialmente sobre a 52.435.333 Soraya Christina Oliveira Portela são os dados básicos de registro e enquadramento, que definem os limites e possibilidades legais da empresa mas não revelam detalhes operacionais, financeiros ou estruturais, os quais não estão disponíveis publicamente neste momento.