Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa informa que a atividade principal está classificada pelo CNAE 4530703, que corresponde à "Comércio e reparação de motocicletas e motonetas". Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a realizar a venda e conserto de motocicletas e motonetas. Este código permite realizar desde a comercialização desses veículos até serviços de manutenção e reparos, englobando, portanto, uma operação ligada ao setor automotivo, focada em duas rodas. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é a forma oficial que o governo brasileiro utiliza para categorizar as atividades econômicas das empresas, definindo o que cada negócio pode fazer legalmente.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além da atividade principal, a empresa possui três CNAEs secundários: 4530704, 2950600 e 4520001. O primeiro, 4530704, refere-se a "Comércio e reparação de bicicletas e triciclos", indicando que o negócio também pode trabalhar com venda e manutenção desses veículos não motorizados ou elétricos. O segundo, 2950600, é referente à "Fabricação de carrocerias para veículos automotores", o que sugere que a empresa pode estar autorizada a fabricar partes específicas para veículos, ampliando seu escopo para a produção além do comércio e reparo. Por fim, o código 4520001 aponta para "Manutenção e reparação de veículos automotores", atividade que abrange um leque maior de consertos para automóveis em geral. Esses CNAEs secundários indicam que a empresa tem uma atuação diversificada dentro do universo automotivo, incluindo desde bicicletas até veículos maiores, e não se limita apenas à venda e reparo de motocicletas.
O que significa ser MEI — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas
A empresa está registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria jurídica simplificada criada para formalizar pequenos negócios com receita anual limitada. Para 2023, o teto de faturamento para o MEI é de R$ 81.000,00 por ano. Estar nessa categoria facilita o processo de abertura e manutenção da empresa, com obrigações tributárias reduzidas e burocracia simplificada. Por ser MEI, a empresa pode emitir notas fiscais, recolher impostos unificados pelo Simples Nacional e tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, há restrições: o MEI não pode ter sócios (o que é confirmado no registro) e deve se enquadrar nas atividades permitidas para essa categoria, o que parece ser o caso. O capital social declarado é de R$ 6.500,00, valor que representa a quantia inicial investida no negócio e que é comum para empresas desse porte.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 18 de outubro de 2023, o que indica que está em início de operação. A situação cadastral está registrada como "Ativa", o que significa que o negócio está formalmente habilitado a funcionar e realizar suas atividades conforme o CNPJ. Essa condição permite que a empresa emita notas fiscais, contrate serviços, abra contas bancárias empresariais e cumpra com suas obrigações legais normalmente. A situação ativa é fundamental para o funcionamento regular e para a credibilidade da empresa perante fornecedores e órgãos públicos.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Embora não haja informações públicas adicionais sobre a operação ou o histórico da empresa além do próprio registro na Receita Federal, interessados podem consultar outras bases oficiais para obter dados complementares. O site da Receita Federal é a primeira fonte para verificar dados cadastrais como situação, porte, natureza jurídica, capital social e CNAEs. Para informações sobre possíveis licenças municipais, dados tributários estaduais ou municipais, consultas nos sites da prefeitura de Fortaleza e da Secretaria da Fazenda do Ceará podem ser úteis. Além disso, para verificar eventuais restrições judiciais ou protestos, plataformas públicas de consulta como o Tribunal de Justiça do Ceará ou o Sistema de Informações de Serviços (Siscomex) podem ser consultadas. Contudo, até o momento, nenhuma dessas fontes apresenta dados adicionais sobre esta empresa, confirmando que o registro oficial é a única fonte pública disponível.
Em síntese, o cadastro da 52.570.810 CELIO ROBERTO VASCONCELOS revela uma microempresa individual, recém-aberta e com foco no comércio e reparo de motocicletas, bicicletas e veículos automotores, com uma estrutura simples e enquadramento como MEI. A ausência de informações públicas sobre sua operação concreta reforça a importância de se interpretar o registro de forma cuidadosa e buscar as poucas referências oficiais disponíveis para compreender o perfil da empresa.