Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal registrado para esta empresa é o 5611-2/01, que corresponde ao serviço de restaurantes e similares. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a atuar na preparação e venda de refeições prontas para consumo, seja em um espaço próprio — como um restaurante, lanchonete ou cafeteria —, seja oferecendo serviço de entrega ou retirada no local. Esse código abrange a operação de estabelecimentos que servem alimentos preparados, podendo atender ao público em geral de forma direta.
Além do CNAE principal, a empresa possui um código secundário, o 4530-7/04, que se refere à comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Embora secundário, esse CNAE indica que a empresa pode, eventualmente, comercializar esses produtos, o que é uma atividade distinta da entrega de refeições. No entanto, no dia a dia, o que define a atuação principal e a identidade comercial da empresa é o CNAE principal, ligado à gastronomia.
O que significa ser MEI na prática
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada de empresário destinada a pequenos negócios. Sendo MEI, o empresário pode faturar até o limite anual de R$ 81.000,00. Além disso, o MEI tem algumas obrigações tributárias simplificadas: ele paga uma contribuição mensal fixa, que varia conforme a atividade, que englobam impostos como o INSS, ICMS ou ISS.
Na prática, a condição de MEI facilita o processo de formalização do negócio, permite a emissão de notas fiscais, e confere direitos previdenciários ao empreendedor, como aposentadoria e auxílio-doença. Por outro lado, o MEI só pode ter um empregado contratado, com salários limitados, e deve respeitar o teto de faturamento para manter essa categoria.
Vale destacar que a empresa também está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário unificado que simplifica e reduz a carga de impostos para micro e pequenas empresas.
Tempo de mercado e situação cadastral
Esta empresa foi aberta em 26 de outubro de 2023, portanto é muito recente no mercado. O registro cadastral indica que sua situação está ativa, o que significa que ela está autorizada a funcionar e exercer as atividades para as quais foi registrada.
A condição ativa no cadastro da Receita Federal implica que a empresa está em conformidade com as obrigações iniciais de registro, como a definição do capital social (no caso, R$ 6.000,00) e a natureza jurídica — neste caso, Empresário Individual, que é uma pessoa física que exerce atividade empresarial em seu nome, sem sócios.
Onde e como aprofundar essas informações
As informações que apresentamos aqui foram extraídas exclusivamente do cadastro oficial da Receita Federal, pois não há registros públicos disponíveis sobre a operação, histórico ou funcionamento real da empresa além desses dados básicos.
Quem desejar confirmar ou obter dados adicionais deve consultar os seguintes canais oficiais:
- Receita Federal: Através do site e do serviço de consulta pública de CNPJ, é possível verificar situação cadastral, atividades econômicas e outros dados básicos.
- Junta Comercial do estado de Minas Gerais: Pode conter informações sobre o registro da empresa, alterações contratuais (quando aplicável) e documentos arquivados.
- Prefeitura Municipal de Patrocínio (MG): Caso a empresa precise de alvarás ou licenças para funcionamento, a prefeitura pode fornecer detalhes sobre a regularização local.
- Sistema do Simples Nacional: Para verificar a situação fiscal da empresa dentro desse regime tributário.
Em resumo, o registro indica uma empresa individual, recém-aberta, enquadrada como MEI, com atividade principal na área de restaurantes, mas sem nenhuma informação pública adicional disponível sobre sua operação. A consulta direta às fontes oficiais é o caminho para quem busca dados mais detalhados ou atualizados.