Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para a empresa 52.688.099 WELLINGTON TEIXEIRA BARBOSA é o 4330405. Esse código diz respeito a “Instalação e manutenção elétrica”. Na prática, isso significa que a atividade econômica principal da empresa está relacionada a serviços que envolvem a instalação, manutenção e reparo de sistemas elétricos em edificações residenciais, comerciais ou industriais.
Esses serviços podem abranger desde a colocação de fiação e quadros elétricos até a manutenção de sistemas que garantem o funcionamento seguro de equipamentos elétricos. Portanto, o CNAE indica que a empresa está autorizada a atuar nesse segmento, desde que respeite as normas técnicas e regulamentações pertinentes.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), que é uma categoria jurídica simplificada para pequenos empresários. O MEI tem como principal característica o limite de faturamento anual, que atualmente está fixado em R$ 81.000,00. Isso significa que a empresa não pode ultrapassar esse valor de receita no ano sem perder o enquadramento como MEI.
Além disso, o MEI tem obrigações simplificadas em relação à contabilidade e aos tributos. Ele paga um valor fixo mensal que inclui impostos como o INSS (Previdência Social) e tributos municipais ou estaduais, dependendo da atividade. Essa simplificação facilita a formalização de pequenos negócios, reduzindo burocracias e custos.
Por outro lado, o MEI não pode ter sócios e está limitado a um empregado com salário mínimo ou piso da categoria. Também há restrições quanto às atividades permitidas, e o CNAE informado deve estar na lista de atividades autorizadas para o MEI.
Situação cadastral “Inapta”
A situação cadastral da empresa está marcada como “Inapta”. Esse status é atribuído pela Receita Federal quando a empresa não cumpre suas obrigações fiscais, como não entregar declarações obrigatórias (por exemplo, a Declaração Anual do Simples Nacional - DASN-SIMEI) por um determinado período.
Quando uma empresa está inapta, ela fica impedida de emitir notas fiscais eletrônicas, realizar operações financeiras em seu nome, participar de licitações públicas ou receber benefícios fiscais. A condição de inapta não equivale a um encerramento formal da empresa, mas sinaliza uma irregularidade que precisa ser regularizada para que o negócio volte a funcionar normalmente.
No caso específico desta empresa, por ter sido aberta em 26 de outubro de 2023 e já estar inapta, é possível que ainda não tenha iniciado suas atividades regularmente, ou esteja em processo de ajuste cadastral.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja verificar ou acompanhar a situação cadastral e as informações oficiais dessa empresa, o ponto de partida é o site da Receita Federal, onde é possível consultar o CNPJ completo e obter dados atualizados sobre a situação cadastral, atividade econômica, capital social, natureza jurídica e outras informações relevantes.
Além disso, para aqueles que querem verificar se a empresa está regular perante o município de Brasília, pode-se consultar a Junta Comercial do Distrito Federal, que mantém registros de abertura, alterações e encerramento de empresas.
Outra fonte importante para quem deseja confirmar a condição de microempreendedor individual é o Portal do Empreendedor, mantido pelo governo federal, onde o MEI pode ser consultado e regularizado.
Por fim, é válido lembrar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação prática, histórico ou desempenho desta empresa além dos dados oficiais de seu registro. Portanto, qualquer análise além desses dados precisa ser feita com base em documentos internos ou diretamente com o titular da empresa.