Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal desta empresa é o código 4781400, que corresponde ao comércio varejista de produtos alimentícios em geral, com predominância de produtos industrializados, estabelecido em local fixo. Em termos práticos, isso significa que a empresa está registrada para atuar vendendo alimentos prontos para consumo ou embalados, provavelmente em uma loja física, em Campinas/SP.
Este CNAE abrange comércios que oferecem aos consumidores itens como alimentos industrializados, bebidas, produtos de higiene e limpeza, entre outros, embora o foco principal seja em alimentos. O registro de apenas um CNAE, sem atividades secundárias, indica que a empresa direciona sua atuação exclusivamente para essa atividade comercial.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria criada para formalizar pequenos empresários com faturamento anual limitado. O MEI permite que pessoa física abra um CNPJ próprio, com regras simplificadas e carga tributária reduzida.
Para ser MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Além disso, o empreendedor pode contratar no máximo um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria. O MEI deve contribuir mensalmente com um valor fixo para o INSS e tributos municipais e estaduais, que variam conforme a atividade.
Na prática, isso significa que o empresário individual, neste caso Mohammad Ismail Hossain, tem um regime tributário simplificado e responsabilidades fiscais reduzidas, mas também limites claros para expansão do faturamento e contratação. O registro indica ainda que ele está enquadrado no Simples Nacional, um sistema unificado de arrecadação de impostos para pequenas empresas, que facilita a gestão fiscal.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em 27 de outubro de 2023, portanto está no início de sua operação, com pouco mais de meio ano desde o registro. A situação cadastral está ativa, o que indica que a Receita Federal reconhece a empresa como formalmente existente e apta a exercer suas atividades econômicas normalmente.
Manter o cadastro ativo significa que a empresa está em dia com as obrigações fiscais e cadastrais iniciais, permitindo emitir notas fiscais, contratar serviços e operar legalmente. Contudo, ser recém-aberta também significa que ainda não há um histórico público de atuação, faturamento ou outras informações detalhadas acerca de sua operação.
Onde buscar confirmação e mais detalhes oficiais
Além do registro disponível na Receita Federal, onde foi possível confirmar os dados aqui apresentados, outras fontes oficiais podem ser consultadas para obter informações complementares ou atualizadas:
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): pode fornecer documentos como contrato social, alterações e certidões relacionadas à empresa.
- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: para verificar inscrição estadual (caso venha a ter), regularidade fiscal e situação tributária.
- Prefeitura Municipal de Campinas: para consulta de alvarás, licenças e situação fiscal municipal, incluindo ISS e outros tributos locais.
- Portal do Simples Nacional: possibilita acompanhar a situação cadastral no regime tributário simplificado e eventuais pendências.
Vale lembrar que, até o momento, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal sobre a operação efetiva, estrutura ou histórico comercial desta empresa. Portanto, para quem deseja conhecer melhor o negócio, a pesquisa deve se restringir às bases oficiais mencionadas, que fornecem dados formais e atualizados sobre seu registro e situação fiscal.