Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 5320201, que corresponde a “Serviços de preparação de documentos e serviços especializados para eventos”. Na prática, isso geralmente envolve atividades como organização de eventos, montagem de estruturas temporárias, preparação de materiais e documentos necessários para a realização de encontros, feiras, conferências ou festas. Ou seja, a empresa está autorizada a prestar serviços que envolvem o suporte operacional e organizacional para eventos, ainda que a Receita Federal não ofereça detalhes adicionais sobre suas atividades específicas. Esse CNAE indica um foco em serviços que auxiliam diretamente na execução de eventos, diferentemente de atividades relacionadas a entretenimento ou venda de ingressos, por exemplo.
O que significa ser MEI e suas implicações
A empresa foi registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 144 mil (valor válido para 2024). Ser MEI implica algumas obrigações e benefícios: o empreendedor deve pagar mensalmente um valor fixo que reúne tributos como INSS, ICMS e ISS, simplificando o processo tributário em comparação com outras categorias empresariais. Além disso, o MEI pode contratar até um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
No caso aqui, a empresa optou pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que facilita o recolhimento de impostos. Por ser MEI e Simples, a empresa tem restrições quanto ao faturamento, à contratação de funcionários e ao escopo de atividades permitidas, que devem estar de acordo com as listadas no portal do MEI.
A natureza jurídica registrada é Empresário Individual, ou seja, a empresa não possui sócios e o empreendedor responde de forma ilimitada pelos compromissos do negócio, com seus bens pessoais podendo ser utilizados para cobrir dívidas. Essa estrutura é simples e comum para negócios de pequeno porte e baixo risco.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa tem data de abertura em 2 de fevereiro de 2024, o que indica que está recém-constituída. A situação cadastral está “Ativa”, o que significa que a Receita Federal reconhece o cadastro da empresa como válido e apto para operar legalmente dentro das atividades permitidas. A condição ativa permite que essa empresa emita notas fiscais, contrate funcionários conforme a legislação do MEI, participe de operações comerciais e fiscais, e que cumpra com suas obrigações tributárias e trabalhistas.
Cabe destacar que o capital social declarado é de R$ 1,00, valor simbólico que serve apenas para formalizar a abertura do negócio e não necessariamente indica o investimento efetivo na empresa, prática comum em microempreendimentos.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
O registro oficial da empresa pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal, por meio do número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse cadastro fornece informações básicas como razão social, endereço, CNAE, natureza jurídica e situação cadastral.
Para obter informações adicionais, como certidões negativas, obrigações fiscais e participação em licitações, o interessado pode consultar outras bases oficiais, como a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro (para alvarás e licenciamentos), e plataformas eletrônicas como o Portal do Simples Nacional.
É importante salientar que, para esta empresa específica, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal. Não existem registros públicos acessíveis sobre sua operação, faturamento, contratos ou histórico comercial até o momento. Portanto, qualquer análise sobre o desempenho ou atuação prática deve basear-se exclusivamente nos dados cadastrais oficiais e eventuais consultas diretas à empresa.