Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz uma empresa com CNAE 4781400
O código CNAE principal da 54.188.500 JEAN BRAZ DE QUEIROZ é o 4781400, que corresponde à atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação, em estabelecimentos especializados. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para atuar como uma farmácia ou drogaria, vendendo medicamentos industrializados, produtos de higiene, beleza e outros itens relacionados à saúde, mas sem realizar manipulação ou preparação de fórmulas farmacêuticas.
Além disso, o CNAE secundário 4789001 indica comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, o que pode abranger diversos tipos de mercadorias, ampliando as possibilidades do negócio dentro do varejo. Essa combinação sugere um foco em atendimento ao consumidor final com produtos de saúde e higiene.
O que significa ser MEI: limites, obrigações e práticas do Microempreendedor Individual
Esta empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado. Para o MEI, o limite de receita bruta anual é de R$ 144.000,00. Estar nesta categoria implica uma série de obrigações simplificadas e benefícios, como pagamento único mensal de tributos (INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Como MEI, o empresário tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade, desde que mantenha as contribuições em dia. Também pode emitir nota fiscal eletrônica para vendas a pessoas jurídicas e contratar um empregado com salário mínimo ou o piso da categoria.
No entanto, o MEI tem restrições, como não poder ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e o porte da empresa limita o crescimento da operação até o limite de faturamento mencionado.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa: o que isso indica
A 54.188.500 JEAN BRAZ DE QUEIROZ foi aberta em março de 2024, ou seja, é uma empresa recém-constituída. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades econômicas dentro da legalidade.
Estar com a situação ativa é fundamental para emitir notas fiscais, contratar funcionários, conseguir crédito e participar de processos que exigem comprovação de regularidade fiscal. No entanto, por ser uma empresa nova, ainda não há histórico público que permita avaliar seu desempenho ou trajetória.
Como confirmar e aprofundar os dados oficiais sobre a empresa
Os dados apresentados podem ser consultados no site da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ 54.188.500/0001-28. A página oficial disponibiliza informações básicas como razão social, natureza jurídica, atividades econômicas (CNAEs), situação cadastral, porte, capital social e enquadramento tributário, que são fundamentais para quem deseja conhecer a estrutura legal da empresa.
Para verificar dados adicionais, como certidões negativas, regularidade fiscal estadual e municipal ou obtenção de alvarás, é necessário consultar órgãos específicos como as secretarias da Fazenda estadual e municipal, juntas comerciais dos estados e prefeituras. Contudo, não há informações públicas disponíveis que detalhem a operação, faturamento, funcionários ou reputação da empresa além do registro oficial.
Em síntese, o cadastro da 54.188.500 JEAN BRAZ DE QUEIROZ apresenta uma empresa formalmente constituída como MEI, atuando no comércio varejista de produtos farmacêuticos e outros bens, com regularidade fiscal e porte compatível com pequenos negócios recém-iniciados. Para acompanhar sua evolução, será necessário aguardar a disponibilização de dados futuros ou informações complementares junto a fontes oficiais.