Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 9511800, que corresponde à “Manutenção e reparação de computadores e equipamentos periféricos”. Na prática, isso significa que o negócio está autorizado a atuar na prestação de serviços técnicos voltados para conserto, manutenção preventiva e corretiva de computadores, laptops, impressoras e outros dispositivos relacionados. Esse tipo de atividade envolve diagnósticos, substituição de peças, instalação de softwares e suporte técnico presencial ou remoto. O CNAE é a classificação oficial que define o ramo de atuação da empresa para fins fiscais e regulatórios, permitindo entender quais serviços ela pode oferecer legalmente.
Além do CNAE principal, a empresa possui dois códigos secundários: 4751201, que está ligado ao comércio varejista de equipamentos de informática, e 9512600, que envolve manutenção e reparação de aparelhos eletroeletrônicos domésticos. Esses CNAEs indicam que, além da prestação de serviços técnicos, o empresário pode comercializar produtos de informática e realizar reparos em equipamentos eletroeletrônicos residenciais, ampliando o escopo do negócio.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada criada para formalizar pequenos negócios com faturamento limitado. No caso do MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 144 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 12 mil. Essa condição oferece vantagens como carga tributária reduzida e burocracia simplificada, permitindo ao empreendedor emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social e ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Ser MEI também impõe algumas obrigações, como o pagamento mensal fixo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Além disso, o microempreendedor deve manter o controle das receitas para não ultrapassar o limite estipulado e cumprir as exigências acessórias, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI).
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 12 de agosto de 2024, sendo portanto muito recente no mercado. A sua situação cadastral está “Ativa”, o que significa que está formalmente habilitada a exercer suas atividades, emitir notas fiscais, contratar serviços e realizar outras operações legais necessárias para o funcionamento do negócio. A natureza jurídica registrada é “Empresário (Individual)”, indicando que o controle e a responsabilidade do negócio estão concentrados em uma única pessoa física, no caso, Pedro Henrique da Silva de Araujo.
Como microempresa (ME), o porte é classificado como o menor dentro da escala de classificação empresarial segundo o regime tributário, o que implica em obrigações fiscais e trabalhistas simplificadas, além de limites específicos para faturamento, conforme exposto no tópico anterior.
É importante destacar que, além dos dados oficiais do registro na Receita Federal, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou atividades específicas desta empresa, o que é comum para negócios recém-abertos e de pequeno porte.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter mais detalhes sobre este cadastro empresarial, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal do Brasil, onde é possível acessar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio do número 56.525.491/0001-49. A consulta fornece informações atualizadas sobre o status da empresa, seus CNAEs, natureza jurídica, capital social e outras informações fiscais.
Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode ser uma fonte complementar, onde o empresário realizou o registro formal da empresa (Abertura Empresarial). Ela pode fornecer documentos como contrato social, alterações contratuais e certidões específicas.
Para questões relativas à tributação simplificada do MEI, o Portal do Simples Nacional disponibiliza ferramentas para consulta e emissão de guias de pagamento do DAS, além das obrigações acessórias.
Por fim, órgãos municipais de Brasília também podem fornecer informações sobre licenças, alvarás ou outras autorizações necessárias para o funcionamento das atividades econômicas locais, principalmente se a empresa tiver necessidade de operar em endereço físico com atendimento ao público.