Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
Entendendo a atividade principal pela classificação CNAE
O código CNAE principal da empresa é 9602502, que corresponde a “Cabeleireiros, manicure e pedicure”. Na prática, isso indica que a atividade principal registrada é a prestação de serviços relacionados a cuidados pessoais, como corte e tratamento de cabelo, embelezamento das unhas das mãos e dos pés. Esse código descreve estabelecimentos ou profissionais autônomos que atuam individualmente ou em pequenos salões de beleza, focados no atendimento direto ao consumidor final.
Ter esse CNAE significa que a empresa está formalmente autorizada a operar dentro desse segmento específico de serviços de estética e beleza. Isso inclui procedimentos básicos e comuns nesse mercado, sem abranger atividades mais complexas ou técnicas que demandem outras classificações. Portanto, o registro oferece uma referência clara sobre o escopo legal e fiscal dessa atuação.
O que configura uma empresa como MEI
A empresa está registrada como MEI — Microempreendedor Individual. Essa é uma categoria simplificada para pequenos negócios e profissionais autônomos que atendem a limites específicos. Para ser MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 144 mil por ano (o limite vigente no início de 2024), não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular e contratar no máximo um empregado.
Ser MEI traz algumas vantagens, como a simplificação na burocracia fiscal e contábil, pagamento mensal fixo de tributos reduzidos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), além da possibilidade de emissão de notas fiscais para clientes. Por outro lado, o MEI tem obrigações específicas, como a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a manutenção atualizada dos dados cadastrais.
Além disso, a condição de MEI limita o porte da empresa, restringindo-a a um modelo de negócio pequeno, sem possibilidade de crescimento abrupto sem alteração do enquadramento fiscal.
Tempo de funcionamento e situação cadastral atual
A data de abertura da empresa é 7 de outubro de 2024, indicando que se trata de um empreendimento recém-constituído. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está oficialmente habilitada para funcionar e cumprir suas obrigações legais junto à Receita Federal.
Essa condição “ativa” permite, por exemplo, a emissão de notas fiscais e a participação em transações comerciais, sempre respeitando os parâmetros de uma microempresa individual. Não há qualquer restrição ou impedimento registrado que possa limitar a operação normal.
Onde encontrar e verificar essas informações oficiais
As informações detalhadas aqui são extraídas diretamente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acessível por meio do site da Receita Federal. Lá, qualquer interessado pode consultar dados atualizados sobre a razão social, natureza jurídica, porte, atividade econômica (CNAE), situação cadastral e regime tributário.
Para obter informações complementares, como regularidade fiscal, certidões negativas e histórico cadastral, existem outros sistemas oficiais vinculados à Receita Federal e às Juntas Comerciais estaduais. No entanto, no caso da 57.591.909 Sabrina Costa Oliveira, não há outras informações públicas disponíveis além do registro oficial.
Esse cenário demonstra a importância de consultar fontes oficiais para confirmar dados, especialmente quando não há presença digital ou menção pública da atividade da empresa. A consulta direta ao CNPJ é o meio mais seguro para compreender a estrutura formal e legal do negócio.