Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4783101
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 4783101 indica que a empresa tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em lojas de departamentos ou magazines. Na prática, isso significa que o negócio pode atuar como um estabelecimento que vende uma variedade de produtos diretamente ao consumidor final, organizados em diferentes setores dentro da mesma loja, como roupas, acessórios, artigos para casa, entre outros.
É importante destacar que o CNAE define legalmente quais atividades a empresa pode exercer, orientando questões fiscais e regulatórias. No caso, esse código permite que a empresa realize vendas físicas em um local fixo, atendendo o público de forma presencial.
Além do CNAE principal, a empresa também está registrada com o código secundário 4724500, que corresponde ao comércio varejista de artigos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos. Isso amplia o escopo das atividades permitidas, possibilitando a venda desses tipos de produtos.
O que significa ser MEI: limites e obrigações do Microempreendedor Individual
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado. No caso do MEI, esse limite atualmente é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750.
Ser MEI traz algumas vantagens, como tributação simplificada com pagamento mensal fixo de impostos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui INSS, ISS e/ou ICMS conforme a atividade. Também permite o acesso a benefícios previdenciários e a emissão de notas fiscais para clientes.
Por outro lado, o MEI tem algumas limitações: só pode contratar um empregado e deve enquadrar suas atividades dentro das previstas para essa categoria. No caso em questão, as atividades de comércio varejista são compatíveis com o MEI, desde que o limite de faturamento seja respeitado.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que indica a inscrição ativa
A empresa foi aberta em 8 de outubro de 2024 e já figura com situação cadastral ativa na Receita Federal. A condição “ativa” indica que o registro da empresa está regular e apto para exercer suas atividades conforme o previsto no cadastro.
Por ser recém-criada, ainda não há histórico de operações ou outras informações públicas disponíveis sobre seu funcionamento, equipe ou linha de produtos. Isso é comum em empresas novas e microempresas, especialmente na modalidade MEI, que tende a ser utilizada para negócios de pequeno porte.
Onde confirmar e aprofundar as informações oficiais
Para quem deseja verificar ou obter mais detalhes sobre a empresa, o ponto de partida é a Consulta CNPJ no site da Receita Federal, onde estão disponíveis dados básicos como razão social, endereço, natureza jurídica, capital social, atividades econômicas e situação cadastral.
Além disso, é possível consultar a Junta Comercial do estado do Ceará para verificar documentos arquivados, como contratos sociais ou alterações cadastrais, caso tenham sido registradas. Embora aqui não haja informações públicas adicionais, essas fontes oficiais são as mais indicadas para acompanhamento.
Outra fonte relevante é a Secretaria da Fazenda do estado e do município de Beberibe, para questões relacionadas a inscrições estaduais ou municipais, emissão de notas fiscais e eventuais licenças.
Em resumo, o cadastro revela que se trata de uma microempresa individual, recente, que atua no comércio varejista de departamentos e artigos farmacêuticos e cosméticos, com funcionamento regular e enquadramento simplificado como MEI. No entanto, não há informações públicas disponíveis que detalhem sua operação efetiva, estrutura ou mercado. A consulta direta aos órgãos oficiais é a maneira adequada de confirmar e acompanhar sua situação.