Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa indica que sua atividade principal está classificada sob o código CNAE 8599699. Este código é utilizado para identificar atividades relacionadas a "Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente". Na prática, isso significa que a empresa pode oferecer algum tipo de serviço educacional que não se enquadra nas categorias mais comuns, como ensino fundamental, médio ou superior tradicional, cursos técnicos ou profissionalizantes específicos. Pode abranger, por exemplo, atividades de ensino informal, treinamentos, aulas particulares ou outras modalidades educacionais menos convencionais.
É importante destacar que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serve para definir o ramo de atuação da empresa aos órgãos públicos e é fundamental para questões fiscais, tributárias e regulatórias. No dia a dia, esta classificação orienta quais impostos a empresa deve recolher e quais regras devem seguir, mas não detalha exatamente o que a empresa faz, apenas o segmento geral de sua atividade.
O que significa ser MEI
Maria Niele Borges Alves Silva está registrada como Microempreendedora Individual (MEI). Esta é uma modalidade simplificada para empresários que desejam formalizar seu negócio com um regime tributário facilitado. Ser MEI implica alguns aspectos práticos importantes:
- Limite de faturamento anual: atualmente, o MEI pode faturar até R$ 144.000,00 por ano (ou R$ 12.000,00 por mês, em média). Ultrapassar esse limite exige mudança na categoria empresarial.
- Obrigações fiscais: o MEI recolhe impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica tributos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade.
- Formalização simplificada: o processo de abertura e gestão do MEI é menos burocrático, com menos exigências contábeis.
- Limitação no número de funcionários: o MEI pode contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
- Natureza jurídica: como Empresário Individual, a responsabilidade é limitada ao patrimônio da empresa, não havendo distinção legal clara entre pessoa física e jurídica, o que pode representar riscos pessoais.
Também consta no registro que a empresa optou pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas.
Tempo de existência e situação cadastral
O cadastro mostra que a empresa foi aberta recentemente, em 13 de outubro de 2024, e sua situação cadastral está ativa. Isso significa que, no momento, a empresa está formalmente habilitada para operar segundo a legislação brasileira. A situação ativa indica que não há impedimentos para emitir notas fiscais, contratar funcionários dentro do limite permitido, recolher impostos e exercer suas atividades conforme o registro.
Como a empresa é nova, qualquer análise mais aprofundada sobre seu desempenho, operações ou movimentação financeira não será possível por ora, já que esses dados ainda não estarão disponíveis em bases públicas ou oficiais.
Como confirmar e aprofundar essas informações
Todas as informações aqui apresentadas podem ser verificadas e atualizadas a qualquer momento através da Receita Federal por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no site oficial do órgão. Para acessar, basta inserir o número do CNPJ (57.669.267/0001-93) no sistema de consulta pública.
Além disso, a Receita disponibiliza dados como situação cadastral, natureza jurídica, porte, atividades econômicas (CNAEs), localização e regime tributário. Para informações financeiras mais detalhadas ou eventuais pendências fiscais, é necessário consultar diretamente a Receita ou órgãos estaduais municipais, conforme o caso.
Por fim, vale destacar que, neste perfil, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico, clientes ou outras características da empresa além do registro oficial. Portanto, qualquer avaliação sobre sua atuação no mercado deve ser feita com base no que estes dados cadastrais permitem inferir, sem extrapolar para áreas sem cobertura pública.