Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para essa empresa é o 4923002, que corresponde ao transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros. Em termos simples, isso indica que a empresa está formalmente habilitada para operar serviços de transporte coletivo dentro de áreas urbanas, como ônibus ou vans que realizam o traslado de pessoas em trajetos municipais. Essa classificação define o escopo legal das atividades que a empresa pode exercer, orientando obrigações fiscais e regulatórias específicas relacionadas ao transporte de passageiros em ambiente urbano.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa em questão é registrada como Microempresa (ME) e, ao mesmo tempo, está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que pode parecer contraditório, mas é possível em alguns casos, especialmente no início da atividade. O MEI é uma figura jurídica simplificada criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Além do limite de receita, o MEI tem restrições quanto à contratação de funcionários (apenas um empregado) e ao tipo de atividade permitida, que deve estar listada entre as permitidas para esse regime.
Ser MEI implica em obrigações tributárias simplificadas, pagando um valor fixo mensal que cobre impostos federais, estaduais e municipais, o que facilita a gestão fiscal e reduz custos operacionais. No entanto, o empreendedor deve cumprir com as responsabilidades relacionadas à atividade, como emissão de notas fiscais quando exigido, e manter o cadastro atualizado para continuar usufruindo dos benefícios do regime.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi oficialmente aberta no dia 30 de outubro de 2024, o que indica que está em fase inicial de atividade, com poucos meses de existência até o momento desta análise. A situação cadastral está marcada como ativa, o que significa que o cadastro da empresa está regular perante a Receita Federal, autorizando-a a exercer suas atividades dentro do escopo definido pelo CNAE.
A condição ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, participar de licitações, contratar serviços e realizar operações comerciais legalmente. Caso a situação estivesse suspensa, inapta ou baixada, a empresa enfrentaria restrições para funcionar normalmente.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas são provenientes do cadastro oficial da Receita Federal do Brasil, onde o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o registro principal para identificação e acompanhamento da empresa. Para quem deseja verificar a situação atualizada ou obter documentos oficiais, como a Certidão Simplificada ou o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, o site da Receita Federal oferece ferramentas gratuitas.
Além disso, para acessar detalhes sobre obrigações fiscais e eventuais pendências, pode-se consultar o Portal do Simples Nacional, plataforma que reúne informações sobre empresas optantes por esse regime tributário. No caso de empresas com atividades ligadas ao transporte público, órgãos municipais e estaduais relacionados ao transporte também podem disponibilizar dados adicionais, embora para esta empresa especificamente não haja informações públicas além do registro federal.
Por fim, é importante notar que não existem informações públicas disponíveis sobre a operação real, histórico, reputação ou estrutura desta empresa além do cadastro oficial na Receita Federal, o que limita a análise exclusivamente aos dados formais que estão à disposição.