Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que a empresa faz segundo o CNAE
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 5620104 indica que a atividade principal da empresa é a “Restaurantes e similares”. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para operar no segmento de alimentação fora do domicílio, como restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos que preparam e servem refeições prontas para consumo no local ou para retirada.
Essa classificação é importante, pois define o escopo legal e tributário da empresa, além de orientar fiscalizações e enquadramentos. Portanto, mesmo que o nome fantasia não esteja informado, essa descrição do CNAE dá ao leitor uma noção clara do ramo de atuação pretendido para a empresa.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está enquadrada como MEI, o que implica algumas características específicas. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 144.000,00 (valor vigente em 2024). Além disso, o MEI pode contratar no máximo um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou piso da categoria.
Como MEI, a empresa tem obrigações simplificadas em relação a tributos, com pagamento mensal fixo (DAS) que inclui INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade. Essa modalidade também facilita o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por idade.
Na prática, ser MEI permite iniciar uma atividade empresarial com burocracia reduzida, custos menores e regime tributário simplificado. No entanto, impõe limites no porte e faturamento, que, uma vez excedidos, obrigam a empresa a migrar para outro enquadramento.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
Registrada em 30 de outubro de 2024, esta empresa é recém-aberta, com poucos dias ou semanas de existência no momento da consulta. A situação cadastral está ativa, o que significa que ela está apta a funcionar legalmente perante a Receita Federal.
A condição ativa indica que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar serviços, abrir contas bancárias empresariais e realizar todas as operações comerciais permitidas para seu porte e natureza jurídica. Caso estivesse com situação diferente, como inapta ou suspensa, haveria restrições para essas atividades.
Onde conferir e aprofundar os dados oficiais
É importante destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou estrutura da empresa além do cadastro oficial na Receita Federal. Para quem deseja se certificar sobre os dados ou verificar atualizações, a consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ, onde constam documentos públicos como:
- Dados básicos (nome, endereço, natureza jurídica)
- Situação cadastral
- CNAEs
- Capital social
- Regimes tributários (Simples Nacional, MEI, etc.)
Além disso, outras fontes complementares podem ser consultadas, como a Junta Comercial do Distrito Federal para obter eventual contrato social ou alterações, e os órgãos municipais para verificar alvarás e licenças de funcionamento.
Sempre que houver dúvidas, o contato com a própria Receita Federal ou com um contador pode esclarecer detalhes sobre obrigações fiscais e legais vinculadas ao cadastro da empresa.
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Esse olhar focado apenas no cadastro oficial permite entender claramente a estrutura formal da empresa 57.905.715 Douglas Patricio da Silva, seu enquadramento legal e limitações, mesmo sem informações adicionais sobre sua operação diária ou mercado de atuação.