O que a Receita Federal revela sobre a empresa 57.906.115 Rinara Fontes Oliveira

O que a Receita Federal revela sobre a empresa 57.906.115 Rinara Fontes Oliveira

CNPJ 57.906.115/0001-67
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•24/09/2026•3 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 57.906.115/0001-67

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática: o que está por trás do CNAE 7319002

O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 7319002, que corresponde à atividade de "Agências de publicidade". Na prática, isso indica que a empresa foi registrada para atuar em serviços relacionados à criação, planejamento e execução de campanhas publicitárias, assim como o gerenciamento de comunicação para clientes. Essas atividades podem incluir o desenvolvimento de materiais gráficos, estratégias de marketing, compra de espaços publicitários e outras ações voltadas para promover produtos, serviços ou marcas.

É importante destacar que esse código CNAE é bastante específico para o setor de comunicação e marketing, mas não oferece detalhes sobre qual segmento específico da publicidade a empresa poderia focar, nem sua forma de atuação.

O que significa ser Microempresa (ME): porte e natureza jurídica

A empresa está classificada como Microempresa (ME), uma categoria que reflete seu porte e limitações fiscais. A designação ME é atribuída a negócios com receita bruta anual limitada, que atualmente, conforme a legislação vigente, pode chegar a até R$ 360 mil por ano. Esta classificação traz algumas vantagens, como regimes tributários simplificados, mas também limita o tamanho e o alcance do negócio.

Além disso, a natureza jurídica registrada é "Empresário (Individual)", que indica que a empresa é formada por uma única pessoa física que responde pelas obrigações empresariais com seu patrimônio pessoal. Essa configuração é comum para pequenos empreendedores que desejam formalizar suas atividades sem a complexidade de constituição societária.

Vale mencionar que esta empresa não está enquadrada no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado muito utilizado por microempresas, nem como Microempreendedor Individual (MEI), categoria que possui limites e obrigações específicas diferentes das de uma ME.

Situação cadastral "Baixada": significado e impactos

A situação cadastral da empresa está marcada como "Baixada", o que significa que o registro foi formalmente encerrado na Receita Federal. Essa condição pode ocorrer por decisão do próprio empresário, pelo encerramento das atividades, ou por outros motivos legais e administrativos.

Na prática, uma empresa com situação "Baixada" não pode exercer atividades econômicas regularmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários ou participar de licitações, entre outras limitações. Essa situação implica que, juridicamente, a empresa não está ativa e não deve realizar operações comerciais.

Onde conferir e confirmar essas informações oficiais

Para quem deseja verificar ou aprofundar os dados sobre essa empresa, o ponto de partida é o site da Receita Federal do Brasil, que disponibiliza a consulta pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Lá, é possível acessar informações básicas como razão social, situação cadastral, CNAE, capital social, natureza jurídica e data de abertura.

Além disso, outras fontes oficiais podem auxiliar no acompanhamento da situação da empresa, como as juntas comerciais estaduais, que registram atos societários e alterações cadastrais, e a Secretaria da Fazenda do estado ou município, onde podem ser consultadas inscrições estaduais e municipais, além de informações fiscais.

Por fim, é fundamental destacar que, no caso desta empresa, não há nenhuma informação pública disponível além desse registro formal na Receita Federal. Não há dados acessíveis sobre suas operações, histórico, clientes, faturamento ou reputação, o que limita a análise a esses aspectos cadastrais e formais. Portanto, qualquer investigação mais detalhada dependeria de acesso a registros internos ou outras fontes não públicas.