Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de artigos de vestuário
O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da empresa 57.951.831 ANTONIO MARCOS SILVA NASCIMENTO é o código 4744099, que corresponde ao comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Em linguagem simples, essa atividade envolve a venda direta ao consumidor final de roupas, calçados, bolsas, e outros acessórios relacionados à moda. Isso significa que, se essa empresa estivesse em operação ativa, seu foco seria oferecer produtos de vestuário para o público em geral, seja em loja física ou eventualmente por outros canais.
Não há registro de atividades secundárias, o que indica que a empresa—pelo menos no cadastro oficial—pretende atuar exclusivamente nesse segmento.
O que significa ser MEI: limites e obrigações do Microempreendedor Individual
A empresa está registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado e obrigações tributárias reduzidas. No caso do MEI, o limite de faturamento anual é de até R$ 81.000,00 (valor vigente conforme regras atuais). Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado.
Ser MEI implica algumas vantagens, como o pagamento mensal fixo do Simples Nacional, que inclui tributos federais, estaduais e municipais de forma simplificada. Entretanto, o MEI deve manter o controle das vendas e emitir notas fiscais quando exigido pelo cliente ou pela legislação local.
Nesta empresa, o fato de estar enquadrada como MEI indica que o empreendedor pretende operar de forma simplificada e com custos administrativos reduzidos. O capital social declarado é de R$ 1.000,00, o que é compatível com o porte pequeno dessa modalidade.
Situação cadastral “Inapta”: o que significa e quais as consequências
A situação cadastral da empresa consta como “Inapta” no registro da Receita Federal. Essa condição é atribuída a empresas que não cumpriram alguma obrigação acessória por um determinado período, geralmente a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Quando uma empresa está inapta, ela fica impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações, obter certidões negativas e realizar operações financeiras formais, entre outras restrições. Essa situação pode ser regularizada caso o empresário tome as providências necessárias para atualizar a documentação fiscal e cadastral.
No caso desta empresa, que foi aberta em 4 de novembro de 2024, a classificação como inapta indica que, apesar de recente, algum procedimento obrigatório não foi cumprido nos prazos estipulados. Isso impede o funcionamento legal pleno da empresa até que a situação seja regularizada.
Conferindo e aprofundando as informações em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas podem ser consultadas diretamente nos sistemas oficiais da Receita Federal do Brasil, por meio do portal da Receita ou do site da Junta Comercial do respectivo estado (no caso, Goiás).
Para verificar a situação cadastral, é possível acessar a consulta pública de CNPJ da Receita Federal, inserindo o número do cadastro (CNPJ 57.951.831/0001-66) para obter dados atualizados sobre a empresa, seu porte, natureza jurídica, atividades, e situação fiscal.
Além disso, a regularização da situação “inapta” pode ser acompanhada pelo próprio empresário via atendimento na Receita Federal, com a entrega das declarações pendentes e eventuais pagamentos de multas.
É importante ressaltar que, além do registro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação comercial, estrutura, quadro de funcionários ou histórico comercial desta empresa. Portanto, o perfil aqui apresentado baseia-se exclusivamente nos dados cadastrais disponíveis até o momento. Para obter informações mais detalhadas sobre a atuação efetiva, seria necessário contato direto com o empresário ou fontes internas.
---
Este perfil visa a ajudar o leitor a interpretar corretamente o que está registrado oficialmente sobre a empresa 57.951.831 ANTONIO MARCOS SILVA NASCIMENTO, destacando o significado prático de seu CNAE, porte, natureza jurídica e situação fiscal.