Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal no cotidiano da empresa
O cadastro aponta que a atividade principal da empresa está registrada sob o código CNAE 4330404, que corresponde à “Instalação de esquadrias”. Na prática, isso significa que o negócio está autorizado a atuar na instalação de componentes como portas, janelas e estruturas metálicas ou de alumínio em construções residenciais, comerciais ou industriais. Essa classificação indica que o foco do trabalho é a montagem e ajuste desses elementos, não abrangendo a fabricação propriamente dita.
Portanto, quem contrata uma empresa com esse CNAE espera que ela realize serviços especializados na colocação desses materiais, garantindo a fixação correta e o acabamento necessário para o uso final. É uma atividade que exige conhecimento técnico e pode ocorrer em obras novas, reformas ou manutenção.
O que implica a condição de Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como MEI, modalidade simplificada de empresário individual criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 144 mil. Essa classificação traz vantagens como tributação simplificada e menor burocracia, mas também limita o porte da empresa.
Como MEI, o negócio tem obrigações acessórias reduzidas e paga uma taxa fixa mensal que inclui impostos como INSS e ISS ou ICMS, dependendo da atividade. Contudo, deve respeitar o limite de faturamento e não pode ter mais do que um empregado contratado.
No caso da empresa 58.034.110 JORGE HENRIQUE NUNES DAMASCENO, essa condição indica que o negócio é ou pretende ser de pequeno porte, com estrutura e operação enxutas. Além disso, como o empreendedor é registrado de forma individual, isso significa que não há sócios formalmente associados.
O que significa a situação cadastral “Inapta” e suas implicações
A condição “Inapta” é um status no cadastro da Receita Federal que indica que a empresa está irregular por não ter cumprido certas obrigações fiscais, como a entrega das declarações obrigatórias (por exemplo, a Declaração Anual do Simples Nacional).
Quando uma empresa está inapta, ela fica impedida de emitir notas fiscais eletrônicas, acessar benefícios fiscais e participar de licitações públicas, entre outras restrições. Essa situação pode ser revertida se as pendências forem regularizadas junto à Receita.
No caso desta empresa, é importante observar que a data de abertura é de novembro de 2024, e já consta como inapta. Isso pode indicar que algum procedimento inicial não foi concluído adequadamente ou que houve atraso na entrega de documentos. Enquanto permanecer inapta, a empresa encontra limitações que comprometem o exercício regular da atividade econômica.
Onde consultar e aprofundar informações oficiais sobre a empresa
Além do cadastro básico disponível na Receita Federal, outras fontes oficiais podem ser consultadas para confirmar e obter mais detalhes sobre a empresa, ainda que no caso específico desta empresa não tenha sido encontrado nenhum dado adicional público.
O site da Receita Federal permite a consulta do CNPJ, onde se pode verificar dados atualizados sobre inscrição, situação cadastral e dados básicos. Para informações sobre inscrições estaduais e municipais, que podem ser necessárias para o funcionamento em âmbito regional, os portais das secretarias de fazenda do estado de Goiás e da prefeitura de Águas Lindas de Goiás são os locais indicados.
Também é possível acompanhar a situação do Simples Nacional pela Receita Federal, ferramenta importante para micro e pequenas empresas, e consultar juntas comerciais que registram atos societários e alterações.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico, faturamento ou estrutura além dos dados oficiais do cadastro. Dessa forma, qualquer análise mais profunda dependerá do acesso a fontes internas da empresa ou consultas específicas que envolvam documentos não públicos.