Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é 5612100, que corresponde ao serviço de “Restaurantes e similares”. Na prática, isso indica que a empresa tinha como atividade principal a operação de estabelecimentos dedicados à preparação e venda de refeições prontas para consumo no local ou para retirada. Esse segmento engloba desde restaurantes tradicionais até lanchonetes e casas de refeições rápidas, onde o foco está no atendimento ao cliente e no serviço de alimentação.
Além do CNAE principal, há um código secundário, 4723700, referente ao comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o que complementa a atividade principal ao indicar que a empresa também poderia comercializar esses produtos, possivelmente para suporte ao serviço de alimentação oferecido.
O que significa ser empresário individual e microempresa
Na natureza jurídica, a empresa está registrada como "Empresário (Individual)", que designa uma pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a constituição de uma sociedade. Isso implica que o empresário responde diretamente pelas obrigações do negócio, com seus bens pessoais podendo ser impactados em caso de dívidas.
Além disso, o porte da empresa é classificado como microempresa (ME), uma categoria para empresas que atendem a determinados limites de receita bruta anual, que atualmente podem chegar a R$ 360 mil. A condição de ME traz algumas vantagens, como requisitos simplificados para declaração de impostos, ainda que essa empresa não esteja optante pelo Simples Nacional, regime que reúne impostos federais, estaduais e municipais em uma guia única, o que facilitaria ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais.
Importante notar que esta empresa não é registrada como Microempreendedor Individual (MEI), categoria que possui regras específicas, limites de faturamento menores (até R$ 144 mil por ano) e menos obrigações acessórias.
Situação cadastral "Baixada": o que isso indica
A empresa está com a situação cadastral “Baixada”. Esse termo significa que o registro junto à Receita Federal foi formalmente encerrado. Em outras palavras, a empresa foi fechada, encerrando suas atividades legais e fiscais. A baixa pode ocorrer por iniciativa do próprio empresário, por inatividade ou outras razões legais.
Com a situação baixada, a empresa não está autorizada a emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar qualquer atividade comercial formal. Também deixa de ser obrigada a cumprir obrigações tributárias e declarações acessórias até então obrigatórias.
É importante destacar que, mesmo com o registro baixado, os dados permanecem acessíveis para consulta pública, mas não há movimentação ativa ou operação legal vigente daquela empresa.
Onde confirmar e aprofundar essas informações oficiais
Para consultar e validar essas informações, o principal documento é o registro cadastral na Receita Federal, que pode ser acessado por meio do site oficial da Receita, utilizando o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Lá é possível verificar a situação cadastral, os códigos CNAE, o capital social declarado, a natureza jurídica, entre outros dados.
Outra fonte complementar é a Junta Comercial do estado de Pernambuco, órgão responsável pelo registro empresarial, onde pode-se verificar se há arquivamentos de documentos que oficializam a abertura ou o fechamento da empresa.
Além disso, para aspectos tributários, o site da Secretaria da Fazenda do estado e do município de Tamandaré pode oferecer informações sobre inscrições estaduais ou municipais, caso existam.
Cabe ressaltar que, neste caso específico, não há informações públicas disponíveis além dos dados oficiais do cadastro na Receita Federal. Não há detalhes sobre a operação, faturamento, histórico ou eventuais atividades comerciais da empresa, o que limita a análise a esse conjunto básico de dados cadastrais.