Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 9602502?
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é a forma oficial de identificar a atividade econômica que a empresa exerce. No caso de 58.124.651 ISABELA FERREIRA ALVES BEZERRA, o CNAE principal registrado é o 9602-5/02, que corresponde a Cabeleireiros, manicure e pedicure.
Essa atividade envolve serviços de cuidados pessoais voltados à estética capilar e das unhas, como cortes, penteados, manicure, pedicure e outros tratamentos similares realizados em salões ou em domicílio. Portanto, na prática, o registro indica que a empresa está autorizada a operar nesse segmento de beleza e estética pessoal, prestando esses serviços.
O que significa ser MEI: limites, obrigações e implicações práticas
O registro indica que essa empresa é uma Microempreendedora Individual (MEI), um regime simplificado para pequenos empreendedores. Ser MEI implica várias características específicas:
- Limite de faturamento anual: até R$ 144 mil (valor vigente em 2024).
- Formalização simplificada: o MEI tem obrigações tributárias reduzidas, pagando um valor fixo mensal que inclui INSS e tributos federais, estaduais e municipais, dependendo da atividade.
- Natureza jurídica: o MEI é considerado empresário individual, ou seja, não há separação legal entre o patrimônio da empresa e o do titular.
- Contratação: pode contratar no máximo um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Emissão de notas fiscais: pode emitir notas fiscais para clientes, sendo obrigatório para vendas a outras empresas, mas facultativo para vendas a pessoas físicas, salvo exigência municipal.
No contexto prático, ser MEI facilita o início das operações com menos burocracia e custos, mas impõe limites no crescimento e na estrutura da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O cadastro da empresa informa que ela foi aberta em 17 de novembro de 2024, o que indica que é uma empresa recém-constituída. A situação cadastral consta como Ativa, o que significa que está habilitada para funcionar legalmente, emitir documentos fiscais, contratar serviços e realizar todas as atividades previstas em seu CNAE.
A condição ativa é fundamental, pois empresas com situação diferente (como inapta, suspensa ou baixada) não podem operar legalmente ou realizar determinadas transações comerciais.
Onde conferir e aprofundar esses dados oficiais
Todas as informações mencionadas acima são públicas e podem ser conferidas diretamente no site da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ. O cadastro traz dados básicos, como nome, endereço, CNAE, situação, porte e natureza jurídica.
Além da Receita Federal, é possível verificar detalhes complementares:
- Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada (no caso, Goiás) para consultar documentos de constituição, alterações contratuais e outras movimentações.
- Prefeitura municipal de Águas Lindas de Goiás/GO para verificar a inscrição municipal, alvarás de funcionamento e possíveis licenças relacionadas à atividade.
- Simples Nacional: a empresa é optante pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado; a Receita Federal e a PGFN disponibilizam consultas sobre situação fiscal nesse regime.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas adicionais sobre a operação, estrutura ou histórico da empresa além do que consta no cadastro oficial. Portanto, para obter detalhes mais específicos sobre atividades, serviços prestados ou presença no mercado, é necessário contato direto com a empresa ou recorrer a outras fontes não oficiais.