Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4781400
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial que determina a atividade econômica exercida por uma empresa. No caso da 58.234.425 Sandy Mickaeli Da Silva Setim, o CNAE principal informado é o 4781400, que corresponde a "Comércio varejista de móveis". Simplificando, isso quer dizer que a empresa está registrada para atuar na venda direta ao consumidor final de móveis, como cadeiras, mesas, armários e outros itens desse segmento.
Na prática, esse código indica que a empresa pode operar lojas físicas ou virtuais para a comercialização desses produtos, sem envolver fabricação ou serviços de montagem e manutenção. É importante lembrar que esse dado reflete a intenção formal da empresa e não necessariamente o que ela já está fazendo de fato, já que não há informações públicas sobre sua operação além do cadastro.
O que significa ser MEI: limites e obrigações do Microempreendedor Individual
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos empresários com faturamento limitado e estrutura simplificada. O MEI pode faturar até R$ 144.000,00 por ano, o que representa um teto para suas receitas. Ultrapassando esse limite, a empresa precisaria migrar para outra categoria, como Microempresa (ME) convencional.
Ser MEI traz algumas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença) e recolhimento de impostos com valores fixos mensais simplificados pelo Simples Nacional. No entanto, o MEI tem restrições, como não poder ter sócios e possuir no máximo um empregado contratado.
No cadastro, consta que essa empresa está enquadrada como MEI e optante pelo Simples Nacional, o regime tributário que simplifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. O capital social declarado é de R$ 1.000,00, valor simbólico comum em registros iniciais, que indica o montante investido inicialmente pelo empresário.
Tempo de mercado e situação cadastral: a empresa está ativa, mas recém-aberta
A data de abertura da empresa é 26 de novembro de 2024, o que indica que se trata de uma empresa criada muito recentemente. Apesar disso, sua situação cadastral está registrada como ativa, ou seja, ela está regularmente habilitada para exercer suas atividades segundo a Receita Federal. Isso significa que não há pendências cadastrais que impeçam seu funcionamento legal, como baixa, suspensão ou cancelamento do registro.
No entanto, a ausência de outras informações públicas, como publicações, contratos ou registros em outras bases, sinaliza que a empresa ainda não possui uma presença consolidada no mercado ou operações divulgadas oficialmente. Portanto, o que se tem hoje disponível são apenas os dados formais do registro.
Onde consultar e aprofundar essas informações oficiais
Para quem deseja verificar ou complementar esses dados, o ponto principal de consulta é o site da Receita Federal do Brasil, onde é possível acessar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Basta informar o número do CNPJ para obter informações atualizadas sobre o registro, atividade econômica, situação cadastral, sócios (quando houver), quadro societário e regime tributário.
Além disso, para consultas relacionadas à municipalidade de Ribeirão Preto/SP, onde a empresa está sediada, é possível consultar a prefeitura local, que pode fornecer informações sobre alvarás, licenças e inscrições municipais. Em alguns casos, juntas comerciais estaduais disponibilizam dados sobre o registro empresarial e atos societários, mas para o empresário individual as informações são mais restritas.
Por fim, não há até o momento informações públicas sobre operações, faturamento, contratos ou reputação da empresa, portanto, o registro na Receita é a principal fonte confiável para confirmar sua existência e os parâmetros básicos de sua atividade.