Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que é o CNAE 9001-9/02
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 9001-9/02, que corresponde à “Atividades de produção teatral”. Na prática, isso indica que a empresa estava formalmente cadastrada para realizar atividades relacionadas à produção, organização e realização de espetáculos teatrais, como montagem de peças, coordenação de elenco, cenografia, entre outros aspectos dessa área artística.
Ter esse CNAE como atividade principal significa que, no papel, a empresa deveria operar oferecendo serviços ligados à produção teatral, um setor específico dentro da economia cultural. É importante destacar que o código reflete a intenção formal de atuação e não necessariamente comprova a execução efetiva dessas atividades.
As atividades secundárias e o que revelam sobre o escopo operacional
Além do CNAE principal, foram registrados outros códigos secundários:
- 9001-9/06: “Atividades de apresentações artísticas”
- 7729-2/02: “Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos”
- 8599-6/99: “Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente”
- 8230-0/01: “Atividades de organização de eventos”
Essas atividades secundárias indicam que a empresa poderia oferecer serviços complementares à produção teatral, como apresentações artísticas variadas, locação de equipamentos para lazer e esportes, e até atividades educacionais diversas. A presença do código relacionado à organização de eventos sugere que a empresa poderia também atuar na produção e coordenação de eventos culturais ou sociais em geral.
No entanto, é fundamental compreender que essas classificações representam possibilidades autorizadas no cadastro, não sendo necessariamente sinônimo de atuação real em todas essas áreas.
O que significa ser Empresário Individual e Microempresa (ME)
A empresa é registrada como Empresário (Individual), uma forma jurídica em que uma única pessoa física conduz as atividades empresariais, assumindo riscos e responsabilidades ilimitadas. Diferentemente de sociedades, o empresário individual não separa seu patrimônio pessoal do empresarial.
Além disso, está classificada como Microempresa (ME), categoria que, segundo a legislação brasileira, se aplica a empresas com receita bruta anual limitada a até R$ 360 mil. Esse porte reduz a burocracia em diversos aspectos, especialmente no regime tributário, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
É importante notar que este cadastro indica que a empresa não está enquadrada no Simples Nacional nem no MEI (Microempreendedor Individual), regimes tributários distintos, o que pode afetar diretamente as condições de tributação e o limite de receita permitida.
A situação cadastral “Baixada”: o que isso quer dizer
Um ponto fundamental do registro é a situação cadastral “Baixada”. Isso significa que a empresa teve seu cadastro encerrado na Receita Federal, situação que ocorre quando o empresário decide formalmente encerrar as atividades ou quando a Receita cancela o registro por falta de cumprimento das obrigações legais.
Na prática, essa condição impede a empresa de emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente ou exercer legalmente suas atividades. É um indicativo de que a empresa, pelo menos até o momento consultado, não está operando formalmente.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para aqueles que desejam verificar ou obter detalhes adicionais, o ponto de partida é o site da Receita Federal, onde é possível consultar a situação cadastral, CNAEs registrados e outras informações básicas pelo número do CNPJ.
Outras fontes complementares incluem as Juntas Comerciais estaduais, que armazenam os documentos de registro, alterações e encerramento da empresa, e a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal para consultas sobre inscrições fiscais e obrigações tributárias.
É importante destacar que, para esta empresa específica, não há informações públicas disponíveis além do próprio registro na Receita Federal, o que limita a análise a esses dados cadastrais oficiais.
Em resumo, o cadastro da empresa 58.256.581 SEAN LUIS DE OLIVEIRA revela uma tentativa formal de atuação no setor cultural, com foco em produção teatral e atividades correlatas, mas sua situação baixada indica que ela não está em funcionamento no momento. Os códigos CNAE e o porte de Microempresa fornecem um quadro básico, porém essencial, para quem deseja compreender sua configuração legal e operacional.