58.316.641 LUIZ HENRIQUE AMARIO DE OLIVEIRA: Entendendo o Cadastro e a Operação da Empresa

58.316.641 LUIZ HENRIQUE AMARIO DE OLIVEIRA: Entendendo o Cadastro e a Operação da Empresa

CNPJ 58.316.641/0001-30
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•24/09/2026•3 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 58.316.641/0001-30

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 4399103, que corresponde a “Demolição, preparação e limpeza de terrenos”. Na prática, isso indica que a empresa está autorizada a atuar em serviços relacionados à demolição de construções, remoção de entulhos e preparação do solo para novas edificações ou obras. Esse tipo de atividade envolve o uso de máquinas específicas e técnicas para desmontar estruturas existentes de forma segura e eficiente, além de deixar o terreno pronto para a próxima fase de construção.

As atividades secundárias e o que revelam sobre o escopo

Além da atividade principal, a empresa possui cinco CNAEs secundários: 4321500, 4322301, 4330403, 4399199 e 4330404. Esses códigos abrangem serviços como:

- 4321500: Instalação de esquadrias (portas, janelas, etc.);

- 4322301: Obras de alvenaria (construções em tijolos, blocos, etc.);

- 4330403 e 4330404: Serviços de pintura e revestimento em edifícios;

- 4399199: Outras obras de acabamento da construção.

A presença dessas atividades secundárias sugere que, além da demolição e preparação de terrenos, a empresa pode realizar serviços complementares de construção civil, especialmente ligados a acabamento e instalação. Isso indica um escopo operacional que vai do preparo inicial do terreno até etapas posteriores da obra, o que pode ser comum em empresas que atuam em obras menores ou que buscam oferecer um serviço mais completo.

O que significa ser MEI

A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 144.000,00. O MEI possui obrigações fiscais e contábeis simplificadas, paga um valor fixo mensal de tributos e pode emitir notas fiscais para clientes.

Ser MEI implica que a empresa tem um porte pequeno, com restrições em relação ao faturamento e à contratação de funcionários (permitido somente um empregado). Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, desde que mantenha suas contribuições em dia.

Tempo de mercado e situação cadastral ativa

A empresa foi aberta em 2 de dezembro de 2024 e encontra-se com situação cadastral ativa. Isso significa que está formalmente registrada e autorizada a exercer suas atividades. A situação “ativa” indica que o cadastro está regular perante a Receita Federal, possibilitando a emissão de notas fiscais e a participação em contratos comerciais.

Apesar da abertura recente, essa condição ativa é essencial para que a empresa possa operar legalmente e cumprir suas obrigações fiscais e tributárias.

Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais

Para quem deseja confirmar essas informações ou obter detalhes adicionais, o site da Receita Federal disponibiliza uma consulta gratuita ao CNPJ, onde se pode verificar a razão social, endereço, situação cadastral, natureza jurídica e atividades econômicas da empresa.

Outras fontes oficiais incluem os sites das secretarias de fazenda estaduais e municipais, onde é possível verificar a inscrição estadual e municipal, regime tributário e eventuais débitos fiscais. Além disso, para dados relacionados à habilitação junto a órgãos públicos ou participação em licitações, consultar o sistema de compras públicas pode ser útil.

Por fim, vale lembrar que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial, o que limita a compreensão sobre como ela opera no mercado, seus clientes ou histórico comercial. Portanto, o cadastro da Receita Federal é a principal e única fonte confiável para entender sua estrutura e autorização de funcionamento até o momento.

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