Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal atribuído a esta empresa é o 4923-002, cuja descrição oficial corresponde ao serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, exceto ônibus urbanos. Na prática, isso indica que a empresa está registrada para operar atividades relacionadas ao transporte de pessoas em trajetos que podem ser interestaduais ou intermunicipais, utilizando veículos que não se enquadram nas categorias de ônibus de linha urbana. Isso pode incluir, por exemplo, transporte fretado ou de viagens.
Esse código é importante porque delimita o tipo de serviço que o empresário pode oferecer legalmente. Além disso, o CNAE influencia questões fiscais e regulatórias, como tributos e licenças necessárias. Portanto, o registro com essa atividade principal indica o foco específico das operações da empresa, embora, neste caso, não haja informações públicas adicionais sobre a efetiva realização dessas atividades.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que implica uma série de características específicas. O MEI é uma categoria simplificada destinada a pequenos empresários que faturam até R$ 81 mil por ano, conforme regras vigentes até 2024, com limite proporcional para quem inicia durante o ano.
Ser MEI traz vantagens como menor carga tributária e simplificação no cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. O empresário deve contribuir mensalmente com uma guia única (DAS), que inclui INSS e tributos federais, estaduais e municipais, dependendo da atividade. Além disso, o MEI não pode ter sócios e pode contratar no máximo um empregado com remuneração limitada.
No caso desta empresa, também está optando pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que facilita o pagamento de impostos. Ser MEI e Simples Nacional significa que o empresário usufrui de condições fiscais favorecidas, mas também possui limites claros quanto ao faturamento e à estrutura do negócio.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O registro indica que a empresa foi aberta em 3 de janeiro de 2025, o que significa que está no começo de suas operações, tendo menos de um ano de existência. A situação cadastral ativa indica que a empresa está formalmente regularizada e autorizada a exercer suas atividades segundo as normas da Receita Federal.
Essa condição é fundamental para que o microempreendedor possa emitir notas fiscais, contratar serviços e realizar operações financeiras em nome da empresa. A manutenção da situação ativa depende do cumprimento das obrigações fiscais e administrativas, como o pagamento do DAS e a entrega das declarações anuais.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas derivam do registro oficial da empresa junto à Receita Federal do Brasil, acessível por meio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no site da Receita. Esta é a principal fonte para verificar dados cadastrais, incluindo razão social, endereço, natureza jurídica, CNAE, porte empresarial, situação cadastral, entre outros.
Para obter informações adicionais, o interessado pode consultar também a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, para verificar atos societários, alterações contratuais e documentos arquivados, caso existam.
Outras fontes oficiais incluem a Secretaria da Fazenda estadual e municipal, que podem disponibilizar dados sobre inscrições fiscais e emissão de notas fiscais eletrônicas, desde que o empresário tenha registrado tais informações.
Importante destacar que, no caso específico desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, o que significa que dados sobre sua operação efetiva, clientes, faturamento ou histórico não estão acessíveis para consulta pública até o momento.
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Este perfil tem por objetivo ajudar o leitor a interpretar e compreender as informações oficiais disponíveis sobre a empresa 58.620.079 Fernando Antonio Costa, facilitando a análise do seu cadastro empresarial sem especulações ou informações não confirmadas.