Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 4781400
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal informado para esta empresa é o 4781400, que corresponde a "Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios". Em termos simples, isso significa que a empresa está registrada para atuar na venda direta ao consumidor final de roupas, calçados e acessórios relacionados. Essa classificação abrange estabelecimentos que comercializam produtos prontos para uso, sem realizar fabricação própria. Portanto, na prática, a empresa pode funcionar como uma loja física ou virtual que oferece esses itens para o público em geral. É importante ressaltar que não há CNAEs secundários registrados, o que indica que esta é a atividade exclusiva para a qual a empresa está formalmente autorizada.
O que implica ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica que visa simplificar a formalização de pequenos negócios. O MEI possui limites específicos de faturamento anual, que atualmente são de até R$ 81.000,00. Essa condição permite ao empreendedor operar com carga tributária reduzida, por meio do regime do Simples Nacional, e com obrigações fiscais e trabalhistas simplificadas.
No caso desta empresa, o porte de Microempresa (ME) aparece registrado, mas o fato de estar enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual) implica algumas características práticas importantes. Por exemplo, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado, e está dispensado de algumas obrigações acessórias que afetam empresas maiores, como a entrega de declarações complexas. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários mediante o recolhimento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A natureza jurídica como Empresário Individual indica que a empresa é de titularidade única, isto é, o empreendedor responde diretamente pelas obrigações do negócio, sem a formação de sociedade.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
Segundo o cadastro oficial, a empresa foi aberta em 9 de janeiro de 2025, o que a classifica como um empreendimento recém-iniciado. A situação cadastral encontra-se ativa, o que significa que a empresa está regularmente registrada e habilitada para exercer legalmente suas atividades econômicas.
A condição ativa permite ao empresário realizar operações comerciais, emitir notas fiscais e contratar serviços, entre outras atividades inerentes ao funcionamento empresarial. Caso a situação fosse irregular ou inapta, a empresa poderia estar impedida de operar formalmente, o que não é o caso aqui.
Como aprofundar e confirmar informações oficiais sobre a empresa
Embora não haja informações públicas adicionais sobre as operações ou histórico da empresa além do cadastro na Receita Federal, é possível consultar outras bases oficiais para confirmações ou obtenção de dados complementares.
O primeiro passo é verificar o cadastro no site da Receita Federal, onde os dados básicos como razão social, CNPJ, natureza jurídica, CNAE e situação cadastral estão disponíveis para consulta pública. Além disso, a Junta Comercial do estado de Alagoas pode fornecer documentos de arquivamento da empresa, tais como contrato social ou requerimento de empresário, que detalham aspectos formais da constituição do negócio.
Para informações relativas à regularidade fiscal, também é recomendável consultar a Secretaria da Fazenda estadual e municipal, especialmente para verificar a situação do pagamento de tributos como ICMS e ISS.
Por fim, a Receita Federal disponibiliza o sistema Coleta Web e a Central de Atendimento ao Contribuinte, que podem ser utilizados para obter orientações ou esclarecer dúvidas sobre o cadastro e obrigações fiscais do MEI.
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Em resumo, o registro da 58.728.054 ANTONIA DE MELO FREITAS revela uma microempresa individual localizada em Arapiraca, Alagoas, dedicada ao comércio varejista de vestuário e acessórios, formalizada como MEI e em situação ativa, mas sem informações públicas adicionais sobre sua operação além do cadastro oficial. Para um entendimento mais detalhado, é preciso recorrer às fontes oficiais mencionadas acima.