Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal atribuído a esta empresa é 4399103, que corresponde à atividade de "Execução de obras de alvenaria". Em termos simples, isso indica que a empresa está registrada para realizar serviços relacionados à construção civil, especificamente trabalhos em alvenaria. Esses serviços podem envolver a construção, reforma e reparos que utilizam materiais como blocos, tijolos e pedras para levantar paredes, muros e outras estruturas similares.
Este CNAE é bastante específico e aponta para uma atuação diretamente ligada à construção física, sem abranger atividades de engenharia ou arquitetura, que possuem classificações distintas. Portanto, a empresa está habilitada no registro para executar obras que envolvam a montagem de estruturas de alvenaria, o que constitui uma atividade prática e operacional dentro do setor de construção.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos negócios. Ser MEI implica em algumas condições específicas importantes para o entendimento do perfil da empresa:
- Limite de faturamento: O MEI pode faturar até R$ 144.000,00 por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 12.000,00. Ultrapassar esse limite exige a migração para outro regime tributário.
- Obrigações fiscais e tributárias: O MEI recolhe impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valores fixos mensais, que variam conforme a atividade. Isso simplifica bastante a burocracia em comparação com outras categorias empresariais.
- Vantagens práticas: O MEI possui direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, desde que mantenha os pagamentos em dia.
- Limite de contratação: Pode ter somente um funcionário contratado, com remuneração limitada ao salário mínimo ou piso da categoria.
Sendo MEI, a empresa está enquadrada em um regime simplificado, adequado para atividades de pequeno porte, com obrigações tributárias e administrativas reduzidas, o que facilita sua formalização e operação inicial.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 12 de janeiro de 2025, o que indica que é uma empresa recém-registrada, com poucos meses de existência no momento da análise. A sua situação cadastral está indicada como "Ativa" na Receita Federal, o que significa que a empresa está regularizada para funcionar, podendo emitir notas fiscais, contratar serviços e realizar suas atividades dentro da legalidade.
A situação ativa é um requisito básico para qualquer operação comercial ou prestação de serviços, mostrando que não há pendências fiscais ou cadastrais que impeçam o funcionamento da empresa. Contudo, a ausência de outras informações públicas, como histórico de operações ou dados financeiros, limita a análise da real atividade da empresa além do que está registrado oficialmente.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter mais detalhes sobre o registro da empresa 58.790.926 MANOEL MAGALHAES DE SOUSA, há algumas fontes oficiais importantes:
- Receita Federal: O site da Receita permite consultar a situação cadastral da empresa, CNAE, regime tributário, natureza jurídica, entre outros dados. É o principal repositório de informações formais.
- Junta Comercial do Distrito Federal: Pode conter informações sobre o registro da empresa, alterações contratuais, e documentos arquivados.
- Portal da Transparência do Simples Nacional: Confirma o enquadramento da empresa no regime do Simples Nacional e o pagamento dos tributos mensais.
- Prefeitura de Brasília: Para verificar se há alvarás ou licenças municipais emitidos para a empresa atuar dentro do município.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico, clientes ou estrutura da empresa além do cadastro oficial. Portanto, qualquer análise mais detalhada depende exclusivamente de dados fornecidos pela própria empresa ou obtidos por vias particulares.