Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 9512600
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é utilizado para identificar a atividade econômica principal da empresa. No caso da 58.799.491 ALICE MESQUITA DA SILVA, o CNAE informado é o 9512600, que corresponde a "Reparação e manutenção de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico". Na prática, isso significa que o negócio está autorizado a prestar serviços como conserto e manutenção de equipamentos como telefones celulares, televisores, rádios e outros aparelhos eletrônicos usados em residências ou por pessoas físicas.
Esse código delimita o escopo das atividades que a empresa pode exercer oficialmente, e qualquer atuação fora desse campo pode ser considerada irregular perante os órgãos fiscalizadores. Portanto, o proprietário pode estar focado em prestar serviços técnicos especializados, como troca de peças, diagnósticos e reparos nos aparelhos listados.
O que implica ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempresa (ME), mas com a natureza jurídica de Empresário Individual e optante pelo Simples Nacional, além de ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria especial destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81 mil (valor vigente até o momento).
Como MEI, o titular tem obrigações simplificadas, como recolhimento mensal de tributos fixos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos como INSS e tributos municipais e estaduais a depender da atividade. O MEI pode contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria e tem acesso facilitado a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
Além disso, o regime simplificado permite emitir notas fiscais, registrar a empresa formalmente e participar do mercado com menor burocracia. Contudo, o limite de faturamento e a restrição na contratação devem ser rigorosamente observados para não perderem os benefícios do MEI.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta recentemente, em 13 de janeiro de 2025, o que indica que ainda está em fase inicial de operação. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regular junto à Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades conforme o cadastro.
Ter a inscrição ativa é fundamental para emitir notas fiscais, obter benefícios fiscais e participar legalmente do mercado. Da mesma forma, o capital social declarado de R$ 2.000,00 representa o valor inicial investido pelo empresário para começar o negócio. Como se trata de empresário individual, não há sócios registrados.
Onde confirmar e aprofundar as informações oficiais
Embora não haja informações públicas adicionais sobre as operações, localização física ou histórico empresarial além do registro na Receita Federal, interessados podem consultar os dados oficiais por meio de fontes oficiais.
O principal ponto de consulta é o site da Receita Federal, onde o CNPJ pode ser pesquisado para confirmar a situação cadastral, regime tributário, atividades econômicas e dados básicos. Também é possível verificar a inscrição estadual e municipal, caso a empresa possua, por meio das secretarias de fazenda estaduais e municipais correspondentes.
Outras fontes são os portais das juntas comerciais estaduais, onde podem ser obtidos contratos sociais e alterações formais, principalmente quando há sócios ou mudanças no quadro societário. No caso de empresário individual, essas informações são mais limitadas.
Por fim, para verificar possíveis pendências ou restrições, ferramentas de órgãos de proteção ao crédito e registros de órgãos reguladores específicos podem ser consultadas, conforme o ramo de atuação. Porém, para a empresa em questão, não há registros públicos além do cadastro oficial.
---
Este texto visa ajudar o leitor a interpretar corretamente os dados cadastrais da empresa 58.799.491 ALICE MESQUITA DA SILVA, entendendo o que o CNAE, a natureza jurídica, o porte e a situação cadastral indicam na prática, além de orientar onde buscar informações oficiais complementares.