Entendendo o Cadastro da Empresa 58.990.412 ARTHUR LIRA LEANDRO

Entendendo o Cadastro da Empresa 58.990.412 ARTHUR LIRA LEANDRO

CNPJ 58.990.412/0001-04
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•24/09/2026•3 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 58.990.412/0001-04

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 4722901, que corresponde ao ramo de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, com predominância de produtos industrializados, exercido em minimercados, mercearias e armazéns. Na prática, isso significa que a atividade principal da empresa é vender alimentos e produtos relacionados diretamente ao consumidor final, em estabelecimentos de pequeno porte, típicos de bairros ou cidades pequenas.

Este CNAE abrange a venda de itens como alimentos embalados, bebidas, produtos de limpeza e higiene, entre outros. Não inclui, por exemplo, venda de alimentos frescos em mercados especializados nem a produção ou fabricação desses bens. Portanto, o dia a dia do negócio é voltado para a comercialização desses produtos no varejo.

O que significa ser MEI

A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios com receita limitada. O MEI tem um limite de faturamento anual que, atualmente, é de até R$ 81 mil. Esse teto indica que o negócio deve manter suas receitas dentro desse valor para continuar enquadrado nessa categoria.

Ser MEI implica em algumas obrigações e vantagens importantes. Entre as obrigações, estão o pagamento mensal de uma guia única que inclui tributos como INSS, ICMS ou ISS, conforme a atividade. O MEI também deve entregar uma declaração anual simplificada de receita bruta.

Na prática, o MEI permite ao empresário emitir notas fiscais, ter uma conta bancária empresarial e contribuir para a Previdência Social como contribuinte individual, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Por ser uma pessoa jurídica formalizada, o MEI tem responsabilidade limitada às atividades da empresa, mas a natureza jurídica da empresa aqui é de Empresário Individual, o que significa que não há separação legal entre o patrimônio pessoal e o da empresa.

Tempo de mercado e situação cadastral ativa

Este registro indica que a empresa foi aberta em 20 de janeiro de 2025, o que mostra que é um empreendimento recente, ainda no começo de suas atividades. A situação cadastral ativa significa que, segundo a Receita Federal, a empresa está legalmente habilitada para operar, sem suspensão ou cancelamento de seu registro.

A condição ativa permite que a empresa emita notas fiscais, contrate fornecedores, e realize outras operações comerciais de forma regular. Se a situação fosse diferente, como inativa ou baixada, a empresa não poderia exercer suas atividades formalmente.

Como confirmar e aprofundar esses dados

Para quem deseja verificar ou obter mais informações oficiais sobre esta empresa, o ponto de partida é o próprio site da Receita Federal no serviço de Consulta Pública do CNPJ, onde estão disponíveis os dados básicos cadastrais, como os apresentados aqui.

Além disso, a empresa está enquadrada no regime do Simples Nacional, o que pode ser confirmado na Receita Estadual ou Municipal de Novo Gama, Goiás, para verificar a regularidade e possíveis inscrições estaduais ou municipais relacionadas.

Por se tratar de um MEI, os dados podem ser consultados também no Portal do Empreendedor, onde constam informações sobre o registro, pendências e certidões simplificadas.

Importante destacar que não há informações públicas disponíveis sobre o funcionamento efetivo, faturamento, quadro de funcionários ou história operacional da empresa para além do registro oficial. Para dados além dessa base cadastral, só seria possível obter informações diretamente com o empresário ou por meio de relatórios privados, não acessíveis publicamente.

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Este perfil ajuda a interpretar o que os dados oficiais revelam sobre a empresa 58.990.412 ARTHUR LIRA LEANDRO, oferecendo um panorama claro sobre sua atividade, porte, regime tributário e situação legal.

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