Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) da empresa 58.993.998 Guilherme Henrique de Sousa é o 4399103, que corresponde a “Obras de alvenaria”. Na prática, isso significa que a atividade principal registrada para essa empresa é a execução de construções utilizando alvenaria, isto é, o trabalho com tijolos, blocos, pedras ou outros materiais similares para erguer paredes e estruturas em obras civis.
Esse tipo de serviço envolve a construção, reforma e reparo de edificações, podendo englobar desde pequenas intervenções até projetos residenciais ou comerciais de porte menor, embora não se possa afirmar o tamanho ou a complexidade dos projetos realizados, dado que não há informações públicas além do cadastro.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além da atividade principal, a empresa possui seis atividades secundárias registradas, cada uma com seu respectivo CNAE, as quais ampliam o escopo das operações para diferentes áreas da construção civil:
- 4322303: Instalação e manutenção elétrica
- 4321500: Instalação e manutenção hidráulica, sanitária e de gás
- 4329105: Instalação de esquadrias (portas, janelas)
- 4329101: Instalação de vidros
- 4330404: Pintura de edifícios em geral
- 4330405: Pintura de obras de engenharia civil
Essas atividades indicam que a empresa está apta a executar serviços complementares à construção de alvenaria, como instalações elétricas e hidráulicas, colocação de portas, janelas e vidros, além de pintura tanto em edifícios quanto em obras civis. Tal diversidade sugere um foco em obras de construção e acabamento, com atuação multifuncional dentro do segmento. Entretanto, novamente, não há informações públicas que detalhem a real operação, tamanho ou foco específico da empresa.
O que significa ser Microempresa (ME)
A empresa está registrada com o porte de Microempresa (ME). No Brasil, essa classificação é dada a empresas com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil. Ser ME tem implicações importantes, especialmente em relação à tributação, obrigações fiscais e facilidades para pequenos empreendedores.
No entanto, no caso dessa empresa, não há registro de enquadramento no Simples Nacional (regime tributário simplificado comum para micro e pequenas empresas), nem como Microempreendedor Individual (MEI), que é outra modalidade de empresa individual com limites de faturamento ainda mais restritos e regras específicas de formalização.
Sendo assim, embora seja Microempresa, ela não está usufruindo dos benefícios do Simples Nacional nem do MEI, o que pode exigir condições fiscais e contábeis mais alinhadas com empresas tradicionais, com obrigações administrativas que podem ser mais complexas.
Situação cadastral "Baixada" — o que significa e quais as consequências
A situação cadastral da empresa está marcada como “Baixada”. Essa é uma informação fundamental para interpretar o status do negócio no registro oficial. “Baixada” significa que a empresa teve seu registro encerrado, isto é, ela foi formalmente fechada perante a Receita Federal.
Com a baixa, a empresa deixa de existir juridicamente para efeitos fiscais e legais. Isso implica que não pode realizar atividades comerciais, emitir notas fiscais, contratar funcionários ou participar de contratos em nome da pessoa jurídica. Também não está mais obrigada a entregar declarações fiscais, salvo aquelas referentes a períodos anteriores à baixa.
Portanto, apesar da abertura datada para 20 de janeiro de 2025, a empresa não está ativa no momento da consulta, o que revela uma situação incomum, possivelmente relacionada a um cancelamento antecipado ou erro no registro. De qualquer forma, não há como deduzir mais detalhes além dessa constatação oficial.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja verificar ou aprofundar as informações apresentadas no registro da empresa, o ponto de partida é o próprio site da Receita Federal, onde é possível consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa consulta gratuita permite acessar dados cadastrais, situação fiscal e códigos CNAE.
Além disso, outras fontes públicas podem ser utilizadas para complementar informações, como as juntas comerciais estaduais, que registram atos societários, ou a Secretaria da Fazenda do estado/distrito para informações sobre inscrição estadual e eventual participação no Simples Nacional.
No entanto, no caso específico dessa empresa, como não há dados públicos além do cadastro inicial e sua situação baixada, a aprofundamento por esses meios provavelmente encontrará as mesmas limitações. Consultar a Receita Federal pode revelar documentos como a última declaração ou eventuais pendências, caso existam.
Em resumo, o cadastro oficial traz o essencial para entender o quadro legal da empresa 58.993.998 Guilherme Henrique de Sousa: uma microempresa individual que atuaria na construção civil com foco em alvenaria e serviços correlatos, mas que atualmente está com seu registro baixado, impedindo qualquer operação. Não há informações públicas disponíveis que detalhem sua operação, estrutura ou histórico além desses dados formais.