Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal registrado para esta empresa é o 4723700, que corresponde à atividade de comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo em geral. Na prática, isso indica que a empresa estava habilitada a atuar na venda direta ao consumidor final desses tipos de produtos, funcionando possivelmente como um pequeno mercado, minimercado ou comércio similar. Além do CNAE principal, existem dois códigos secundários: 4721104, que refere-se ao comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados; e 4712100, correspondente ao comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, ou seja, supermercados.
Esses códigos, juntos, indicam que o objeto social da empresa estava voltado para o varejo de alimentos e bebidas, operando provavelmente em um estabelecimento físico localizado em Francisco Morato, São Paulo. Porém, vale destacar que o registro do CNAE indica a autorização para exercer essa atividade, e não necessariamente que a empresa tenha efetivamente operado ou comercializado produtos.
O que significa ser Microempresa (ME)
Esta empresa é classificada como Microempresa, ou ME, o que implica em alguns aspectos importantes no âmbito tributário e administrativo. Para ser enquadrada nessa categoria, a empresa deve ter um faturamento anual bruto de até R$ 360 mil. Embora este limite seja um parâmetro, cabe destacar que a empresa não está inscrita como MEI (Microempreendedor Individual), que possui regras próprias de faturamento e obrigações fiscais.
Como Microempresa, o empreendedor tem algumas vantagens, como a possibilidade de optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos. Entretanto, neste caso, a empresa não consta como optante pelo Simples Nacional, o que significa que a tributação pode ser realizada por regimes mais complexos. Além disso, o porte ME facilita o acesso a linhas de crédito específicas e pode influenciar obrigações acessórias e contábeis — por exemplo, a necessidade de manter escrituração contábil regular e emitir notas fiscais.
Entendendo a situação cadastral "Baixada"
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada". Essa condição significa que, oficialmente, a empresa teve seu registro na Receita Federal encerrado, ou seja, o CNPJ foi cancelado. A baixa pode ocorrer por solicitação do empresário, por inatividade ou por outras razões administrativas.
Quando uma empresa está com sua situação cadastral baixada, ela não pode mais exercer atividades empresariais legais sob aquele CNPJ. Não está autorizada a emitir notas fiscais, celebrar contratos comerciais ou realizar operações financeiras em seu nome. Para todos os efeitos legais, a empresa deixa de existir como pessoa jurídica ativa.
Como confirmar e aprofundar essas informações em fontes oficiais
As informações apresentadas são extraídas diretamente do cadastro da Receita Federal, que é a principal fonte oficial para consulta de dados cadastrais de pessoas jurídicas no Brasil. Para confirmar esses dados ou buscar informações adicionais, o site oficial da Receita Federal oferece ferramentas de consulta pública por CNPJ.
Além disso, a Junta Comercial do estado de São Paulo pode fornecer documentos relacionados à constituição e baixa da empresa, como o contrato social, alteração de capital, ou requerimento de baixa, mediante solicitação formal e, em alguns casos, pagamento de taxas. Outro recurso relevante é a Secretaria da Fazenda do estado ou município, que pode disponibilizar dados sobre a situação tributária da empresa.
Por fim, não há informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva, histórico ou atividades comerciais além do que consta no registro oficial. Portanto, para um entendimento mais aprofundado sobre a atuação da empresa, seria necessário contato direto com o empresário ou acesso a documentos não públicos.