Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para a empresa 59.096.738 VITORIA REGIA DE SOUSA é o 5611201. Esse código está associado à atividade de "Restaurantes e similares", ou seja, refere-se a estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação, como restaurantes, lanchonetes, bares e casas de chá, entre outros. Na prática, essa atividade envolve a preparação e o fornecimento de refeições prontas para consumo no local ou para entrega. O CNAE é um sistema utilizado pela Receita Federal para classificar as atividades econômicas das empresas, facilitando a organização tributária e estatística.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade jurídica que permite a formalização de pequenos negócios com algumas características específicas. O MEI tem um limite anual de faturamento, que atualmente é de até R$ 81.000,00, e pode possuir no máximo um empregado com salário mínimo ou o piso da categoria. Ser MEI implica em obrigações simplificadas em relação a tributos, já que o pagamento é feito por meio de um valor fixo mensal, que inclui impostos federais, estaduais e municipais, dependendo da atividade.
Além disso, o MEI possui direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade, desde que faça o pagamento mensal corretamente. Por outro lado, há limitações, como a impossibilidade de participar como sócio em outra empresa e restrições quanto ao porte do negócio. A inscrição no MEI também simplifica a emissão de nota fiscal e o acesso a benefícios bancários específicos para pequenos empreendedores.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta recentemente, em 25 de janeiro de 2025, e sua situação cadastral está ativa, o que significa que está legalmente habilitada a exercer suas atividades. Uma situação cadastral ativa indica que a empresa não possui pendências que impeçam seu funcionamento, como débitos fiscais, suspensão ou cancelamento do cadastro. O porte de Microempresa (ME) e a natureza jurídica de Empresário Individual indicam que o negócio está registrado de forma simples e que o proprietário responde de forma direta pela empresa.
Vale destacar que, além do registro oficial na Receita Federal, não há informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação, estrutura ou histórico da empresa. Isso é comum em empresas muito novas ou de pequeno porte, cujo perfil e atividade ainda não são amplamente conhecidos.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja verificar ou aprofundar os dados cadastrais da empresa 59.096.738 VITORIA REGIA DE SOUSA, o ponto de partida é a consulta direta no site da Receita Federal, onde é possível acessar informações como o CNPJ, razão social, endereço, CNAE, situação cadastral, entre outros. Também é possível consultar a Junta Comercial do estado de Goiás para obter documentos de registro, contratos sociais e alterações.
Outra fonte relevante é a Receita Estadual e a Prefeitura Municipal de Novo Gama, que podem fornecer dados sobre inscrições estaduais e municipais, alvarás e licenças de funcionamento. Para empresas MEI, o Portal do Empreendedor disponibiliza informações e serviços específicos, incluindo guias de pagamento e atualizações cadastrais.
Essas fontes oficiais garantem a confiabilidade das informações e permitem que interessados, como fornecedores, clientes ou órgãos fiscalizadores, acompanhem o status legal e fiscal da empresa. Entretanto, para essa empresa em particular, não existem registros adicionais públicos além do cadastro básico da Receita Federal até o momento.