Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz quem tem o CNAE 4729699
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 4729699 corresponde à "comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente". Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a vender alimentos diretamente para o consumidor final, mas não a produzir ou distribuir em larga escala.
O código é bastante amplo e pode incluir desde a venda de alimentos embalados, produtos não perecíveis e até alguns itens frescos, mas não tipicamente a comercialização de alimentos preparados para consumo imediato, como restaurantes ou lanchonetes. Como não há outros CNAEs secundários informados, essa é a única atividade oficial da empresa.
O que implica ser empresário individual e Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada que permite formalizar pequenos negócios com regras específicas.
Entre as principais características do MEI estão o limite de faturamento anual, que atualmente é de até R$ 81 mil, e a possibilidade de contratar apenas um funcionário. Além disso, o MEI tem um regime tributário simplificado, o Simples Nacional, que unifica o pagamento de impostos em uma guia mensal de valor fixo, facilitando a gestão fiscal.
Como empresário individual, Monica Regina responde diretamente pelas obrigações da empresa, sem a separação patrimonial que existe nas sociedades limitadas, por exemplo. Isso significa que eventuais dívidas do negócio podem afetar o patrimônio pessoal.
Tempo de mercado e a importância da situação cadastral ativa
A abertura da empresa está registrada para o dia 29 de janeiro de 2025, indicando que se trata de um empreendimento muito recente, ainda sem histórico de atuação no mercado.
A situação cadastral ativa significa que, até o momento da consulta, a empresa está regular perante a Receita Federal e a Junta Comercial, podendo exercer normalmente suas atividades. Não há registro de suspensão, cancelamento ou baixa no cadastro.
Esse status é essencial para que a empresa possa emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais e participar de operações comerciais formais.
Como verificar e aprofundar os dados oficiais sobre a empresa
A base primária para consultar os dados cadastrais de empresas no Brasil é o site da Receita Federal, onde é possível confirmar a situação cadastral, CNAEs, natureza jurídica, capital social, entre outras informações públicas.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Goiás, local do município de Novo Gama onde a empresa está registrada, pode fornecer documentos como contrato social, alterações e eventuais processos administrativos.
Por fim, o Portal do Simples Nacional oferece detalhes sobre a situação tributária da empresa dentro desse regime e pode ser consultado para confirmar a opção pelo MEI e a regularidade fiscal.
É importante salientar que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial. Não existem dados acessíveis sobre operação, faturamento, funcionários ou reputação, o que é comum em empresas muito novas e registradas como MEI, cujo perfil costuma ser discreto e de baixo volume de informações públicas.
Dessa forma, a análise fica restrita aos dados oficiais e públicos disponíveis, evitando conjecturas e interpretações que não possam ser sustentadas pelos registros da Receita Federal e órgãos correlatos.