Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) da empresa em questão é o 4322302, que corresponde a "Instalação e manutenção elétrica". Isso significa que, na prática, a empresa está registrada para atuar no setor de serviços relacionados a instalações elétricas, como a montagem, manutenção e reparos de sistemas elétricos em edificações, instalações comerciais e industriais.
Esse CNAE indica que a empresa pode prestar serviços técnicos envolvendo instalações elétricas residenciais, comerciais ou industriais, tais como fiação, instalação de painéis elétricos, quadros de distribuição, além de manutenção preventiva e corretiva desses sistemas. É uma atividade essencial para garantir o funcionamento seguro e eficiente das instalações elétricas em diversos ambientes.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui vários códigos secundários, que ampliam o leque de atividades permitidas e sugerem maior diversidade operacional. Entre eles estão:
- 2330399: Fabricação de produtos químicos para uso industrial não especificados anteriormente.
- 3314707: Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.
- 4321500: Instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado.
- 8599605: Atividades de serviços de complementação à educação infantil.
- 4322301: Instalação e manutenção elétrica em outras áreas complementares.
- 4330403 e 4330404: Instalações hidráulicas, sanitárias, de gás, de incêndio e similares.
- 3321000: Fabricação de equipamentos de iluminação.
- 5099801: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança, municipal, intermunicipal e interestadual.
- 1091101: Fabricação de produtos de panificação.
Essa ampla variedade de atividades secundárias sugere que o empreendedor está autorizado a operar em áreas que vão além da instalação elétrica, incluindo serviços hidráulicos, manutenção de equipamentos eletrônicos, instalação de sistemas de ar-condicionado, transporte de cargas, e até mesmo atividades ligadas à panificação e educação infantil. No entanto, é importante destacar que o registro aponta o escopo formal permitido, e não necessariamente que todas essas atividades estejam efetivamente em operação.
O que significa ser MEI — limites de faturamento, obrigações e implicações práticas
O registro indica que a empresa é uma Microempresa Individual (MEI), modalidade simplificada para pequenos empresários. Ser MEI significa que a empresa é de porte micro, com limite máximo de faturamento anual de R$ 144.000,00 (valor vigente até 2025), e possui um único titular, sem sócios.
Entre as vantagens do MEI estão a simplificação tributária, que permite o pagamento mensal fixo de impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e a facilidade para emissão de notas fiscais. Em contrapartida, o MEI tem restrições, como o limite de receita e a proibição de contratar mais de um empregado.
No âmbito prático, o MEI é ideal para pequenos negócios e profissionais autônomos que desejam formalizar suas atividades com custos reduzidos e menos burocracia.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 4 de fevereiro de 2025 e apresenta situação cadastral ativa. Isso significa que, oficialmente, ela está em funcionamento e autorizada a exercer suas atividades econômicas de acordo com os CNAEs registrados.
Por se tratar de uma empresa de recente abertura, com poucos meses de existência até a data atual, não há histórico operacional disponível. A situação ativa indica que ela não está suspensa, em processo de baixa ou com irregularidades cadastrais.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas derivam do cadastro público da Receita Federal, acessível por meio do portal disponibilizado para consulta de CNPJ. Para confirmar dados como natureza jurídica, porte, capital social, e CNAEs, essa é a fonte oficial mais confiável.
Além disso, é possível consultar a Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro para obter documentos constitutivos e alterações contratuais, se houver. A Prefeitura de Cabo Frio pode também fornecer informações sobre alvarás e licenças municipais, essenciais para o funcionamento legal de atividades locais.
Por fim, para verificar eventuais pendências fiscais ou débitos tributários, a Secretaria da Fazenda estadual e a Receita Federal oferecem serviços de consulta específicos. Essas bases de dados oficiais permitem um acompanhamento detalhado do status legal e fiscal da empresa.
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Não foi encontrada nenhuma informação pública sobre a operação ou atuação da empresa 59.289.319 OTAVIO DE SOUZA CRUZ além dos dados do cadastro na Receita Federal. Portanto, este texto tem foco exclusivo em interpretar o registro oficial para ajudar o leitor a entender o que ele representa na prática.