Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) registrado para a empresa 59.412.498 VANIA FONTENELE IZIDIO é o 4399103, que corresponde a "execução de obras de alvenaria". Em termos simples, essa atividade envolve trabalhos de construção civil focados em alvenaria, ou seja, a montagem de estruturas com materiais como tijolos, blocos, pedras ou outros elementos similares para erguer paredes, muros e outras partes de edificações. Trata-se de um serviço manual e técnico essencial na construção, que pode abranger desde pequenos reparos até obras residenciais ou comerciais.
Esse CNAE é importante porque indica o ramo de atuação cadastrado oficialmente, o que orienta as obrigações fiscais, tributárias e regulatórias da empresa. Por se tratar de uma atividade prática e ligada diretamente à construção, o registro aponta para uma prestação de serviços de mão de obra especializada neste segmento.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que representa um regime simplificado de formalização para pequenos empreendedores. O MEI é destinado às pessoas que trabalham por conta própria e têm um faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Além desse teto, o MEI não pode ter sócios e deve atuar em atividades previstas na lista oficial, incluindo a execução de obras de alvenaria, conforme o CNAE informado.
Na prática, ser MEI traz várias implicações: o empreendedor tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais, o que formaliza sua atuação no mercado. Ele também recolhe impostos de forma simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tributos como INSS, ICMS e ISS, conforme a atividade. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.
Por outro lado, o MEI deve cumprir obrigações acessórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que informa o faturamento do ano anterior. O regime limita o porte da empresa, restringindo o número de empregados (no máximo um empregado contratado) e o faturamento, o que impacta o crescimento da empresa enquanto MEI.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O registro da empresa indica que ela foi aberta em 11 de fevereiro de 2025 e seu status cadastral está ativo. A situação cadastral ativa significa que a empresa está oficialmente habilitada para realizar suas atividades econômicas, emitir notas fiscais, contratar serviços e cumprir com suas obrigações tributárias e legais. Não há restrições ou pendências que impeçam seu funcionamento formal.
Como o início das atividades é recente, a empresa está em fase inicial de atuação, o que é comum para microempreendedores individuais que acabam de formalizar seus negócios. A condição ativa e o porte de microempresa indicam que a empresa está em conformidade com a Receita Federal, podendo exercer regularmente a atividade principal registrada.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Embora não exista informação pública disponível sobre as operações ou trajetória da empresa além deste cadastro oficial, é possível acompanhar seu status e dados cadastrais por meio de algumas fontes confiáveis. O site da Receita Federal disponibiliza a consulta pública de CNPJ, onde é possível verificar informações básicas como razão social, endereço, situação cadastral e CNAE.
Além disso, para confirmar a regularidade fiscal, pode-se consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que indicam se a empresa está em dia com suas obrigações tributárias. Outros órgãos, como a Prefeitura Municipal de Sumaré/SP, podem fornecer informações sobre alvarás de funcionamento e licenças específicas para o tipo de atividade exercida.
Por fim, para acompanhar obrigações acessórias e eventuais alterações cadastrais, o próprio empreendedor deve manter atualizados os dados no Portal do Simples Nacional, onde declarações e pagamentos são feitos. Para quem deseja informações mais detalhadas sobre o perfil da empresa, a consulta pode ser complementada com a Junta Comercial do estado de São Paulo, que arquiva documentos societários e alterações cadastrais formais.
Em resumo, o registro da 59.412.498 VANIA FONTENELE IZIDIO oferece uma fotografia oficial e precisa da empresa, mas não há dados públicos disponíveis sobre sua operação, clientes ou histórico comercial além do que consta na Receita Federal. Portanto, qualquer análise mais aprofundada depende de informações fornecidas diretamente pela empresa ou de consultas formais junto a órgãos responsáveis.