Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 4399103
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade econômica principal exercida pela empresa. No caso da empresa 59.610.934 JOAO ALEXANDRINO ARAUJO MACHADO, o CNAE principal é 4399103, que corresponde à atividade de "Outras obras de acabamento da construção".
De forma simples, essa classificação refere-se a serviços especializados em etapas finais da construção civil, como instalação de acabamentos que incluem pintura, revestimentos, colocação de pisos, azulejos, entre outros trabalhos que garantem o acabamento final de uma obra. Assim, na prática, essa empresa está registrada para atuar em atividades relacionadas ao acabamento de imóveis, podendo realizar serviços manuais ou técnicos ligados a essa fase da construção.
O que representa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está enquadrada como Microempresa (ME) e, segundo o cadastro, também é classificada como MEI (Microempreendedor Individual). Embora ME e MEI sejam categorias distintas, no contexto do registro, o MEI indica que ela está registrada sob um regime simplificado para pequenos empresários.
Ser MEI traz algumas características específicas:
- Limite de faturamento: o MEI pode faturar até R$ 144 mil por ano (valor vigente até 2024, sujeito a atualizações). Ultrapassar esse limite implica desenquadramento da categoria.
- Obrigações fiscais simplificadas: o MEI paga um valor fixo mensal que engloba tributos como INSS, ICMS e ISS, facilitando a regularização tributária.
- Contratação: o MEI pode contratar apenas um empregado com remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso da categoria.
- Natureza jurídica: no caso, a empresa é um empresário individual, ou seja, o dono responde diretamente pelas obrigações da empresa.
Na prática, isso significa que a empresa tem um porte reduzido, com custos e burocracias menores para funcionar, mas também com limitações quanto a faturamento e contratação.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 23 de fevereiro de 2025, o que indica que seu registro é recente. A situação cadastral está ativa, o que quer dizer que a empresa está legalmente apta a funcionar, emitir notas fiscais e realizar operações dentro do que prevê a legislação vigente.
É importante ressaltar que embora a situação esteja ativa, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial que detalhem efetivamente suas operações, projetos ou presença de mercado. Ou seja, não existem registros públicos sobre contratos, clientes ou movimentações que possam ser consultados até o momento.
Como confirmar e aprofundar o acompanhamento da empresa
Os dados apresentados têm como fonte o cadastro da Receita Federal, principal banco oficial para informações sobre CNPJ, natureza jurídica, porte, atividades econômicas e situação cadastral.
Para confirmar esses dados e obter atualizações, o interessado deve consultar diretamente o site da Receita Federal no serviço de CNPJ, onde é possível verificar:
- Razão social e nome fantasia (se houver)
- CNAEs principal e secundários
- Situação cadastral e data de abertura
- Natureza jurídica
- Porte da empresa
- Optantes pelo Simples Nacional e MEI
- Capital social declarado
- Informações sobre sócios, quando disponíveis
Além disso, para comprovar regularidade fiscal, pode-se consultar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a Certidão Negativa de Débitos (CND) nas esferas federal, estadual e municipal, embora esses documentos não sejam públicos integralmente.
Em resumo, o registro oficial é a fonte primária e mais confiável para entender a situação legal e a atividade econômica declarada da empresa 59.610.934 JOAO ALEXANDRINO ARAUJO MACHADO. Por enquanto, não há informações públicas adicionais que revelam detalhes operacionais ou comerciais além desse cadastro, o que limita o conhecimento sobre sua atuação prática no mercado.