Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal dessa empresa é 4322301, que corresponde à atividade de "Reparação e manutenção de instalações hidráulicas, sanitárias e similares". Na prática, isso significa que a empresa está formalmente registrada para realizar serviços técnicos relacionados a sistemas de água, esgoto, aquecimento e outras instalações hidráulicas em edificações residenciais, comerciais ou industriais. Já o CNAE secundário, 4321500, refere-se à "Instalação e manutenção elétrica", ampliando a possibilidade de atuação para serviços como fiação, reparos e manutenção elétrica.
Portanto, a partir do registro oficial, sabemos que a empresa está habilitada para prestar serviços especializados em instalações hidráulicas e elétricas, o que demanda conhecimento técnico e cumprimento de normas específicas do setor.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica que facilita a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Como MEI, o empresário pode faturar até R$ 144 mil por ano (equivalente a R$ 12 mil por mês), limite que define o porte micro da empresa. Além disso, o MEI tem obrigações simplificadas: paga um valor fixo mensal que inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade, e apresenta anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Ser MEI também implica limitações, como a impossibilidade de ter sócios e a restrição a um número máximo de empregados (um funcionário). Essa condição jurídica favorece a formalização e o acesso a benefícios previdenciários, mas limita a escala do negócio.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O registro da empresa indica que ela foi aberta em 9 de março de 2025, portanto, é uma empresa recente no mercado. Apesar disso, a situação cadastral está ativa, o que quer dizer que a empresa está regularizada junto à Receita Federal e apta a operar conforme sua natureza jurídica e atividade econômica.
A condição ativa também permite que o empresário emita notas fiscais, contrate serviços e funcionários dentro da legislação, participe de licitações públicas e tenha acesso a linhas de crédito específicas para MEI.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Embora não haja informações públicas adicionais sobre a operação ou histórico da empresa fora do registro na Receita Federal, o interessado pode consultar e confirmar os dados cadastrais no site oficial da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ. Nesse ambiente, é possível verificar a situação cadastral, atividades econômicas, natureza jurídica, e outras informações básicas.
Para dados mais detalhados, como a regularidade fiscal ou eventuais pendências tributárias, pode-se consultar também o Portal da Junta Comercial do Distrito Federal, órgão responsável pelo registro e arquivamento de documentos empresariais na região de Brasília. Além disso, a Prefeitura de Brasília pode fornecer informações sobre alvarás de funcionamento e inscrições municipais.
Por fim, para acompanhamento de obrigações e contribuições do MEI, o Portal do Simples Nacional é a fonte oficial para declarações e pagamento dos tributos mensais.
Em resumo, o que se pode analisar a partir do cadastro oficial da 59.803.778 Gabriel dos Santos e Silva é que se trata de um microempreendimento individual, formalizado para atuar na manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, com situação ativa e dentro dos limites estabelecidos para o MEI. A ausência de informações públicas adicionais reforça a necessidade de buscar dados diretamente nas plataformas oficiais mencionadas para obter qualquer atualização ou detalhe adicional.