O que a classificação fiscal revela sobre a empresa de Érica Fernanda da Silva Moreira Oliveira

O que a classificação fiscal revela sobre a empresa de Érica Fernanda da Silva Moreira Oliveira

CNPJ 59.815.543/0001-00
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•21/09/2026•3 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 59.815.543/0001-00

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática: entenda o CNAE 4330405

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma classificação utilizada pela Receita Federal para identificar a atividade econômica principal de uma empresa. No caso da empresa registrada sob o CNPJ 59.815.543/0001-00, o CNAE principal é o 4330405. Este código corresponde à atividade de instalação de esquadrias de metal, ou seja, serviços relacionados à colocação de estruturas metálicas usadas em construção civil, como portas, janelas, grades e outros elementos metálicos que compõem a parte física de edificações.

Na prática, isso significa que a empresa está formalmente voltada para prestar serviços que envolvem a montagem e fixação desses componentes metálicos, um segmento especializado dentro do setor de construção e reformas. Os CNAEs secundários, 4329103 e 4399103, indicam atividades complementares relacionadas a outras obras de acabamento e trabalhos especializados em construção, o que sugere uma atuação diversificada dentro da área de serviços para construção civil.

O que representa ser um Microempreendedor Individual (MEI)

A empresa é classificada como Microempresa (ME), mas, mais especificamente, enquadra-se como um Microempreendedor Individual (MEI), conforme indicado pela inscrição no regime do Simples Nacional com status MEI. O MEI é uma categoria simplificada de empresa para empreendedores que possuem faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Além dessa restrição de receita, o MEI pode contratar no máximo um empregado com salário-mínimo ou o piso da categoria.

Ser MEI traz algumas vantagens, como a simplificação no pagamento de impostos, que são recolhidos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contemplando tributos federais, estaduais e municipais. Paralelamente, o MEI tem obrigações como a manutenção de um registro das receitas, emissão de notas fiscais quando exigido pelos clientes e a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa modalidade jurídica é ideal para quem está começando um negócio e busca formalizar suas atividades com baixo custo e burocracia reduzida.

Tempo de mercado e o que a situação cadastral ativa indica

A empresa foi aberta em 10 de março de 2025, segundo o registro oficial da Receita Federal, o que indica que está em fase inicial de operação. A situação cadastral está marcada como ativa, o que significa que a empresa está formalmente autorizada a exercer suas atividades, emitir notas fiscais e contratar serviços ou empregados dentro das limitações de seu porte e natureza jurídica.

Essa situação ativa é fundamental para o reconhecimento da empresa no mercado e para a obtenção de benefícios fiscais e acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores. Além disso, estar ativa implica que a empresa está em dia com as obrigações fiscais e cadastrais exigidas pelo governo.

Como verificar e aprofundar informações oficiais sobre a empresa

Embora não exista informação pública disponível sobre a operação da empresa além do registro na Receita Federal, qualquer interessado pode consultar dados oficiais atualizados diretamente nos canais do governo. O site da Receita Federal permite a verificação do CNPJ, situação cadastral, data de abertura, atividades econômicas e regime tributário.

Para obter informações detalhadas sobre a situação fiscal ou pendências, é possível acessar o Portal do Simples Nacional, utilizando o CNPJ da empresa, onde constam dados sobre débitos, parcelamentos e pagamentos do MEI. Também é recomendável consultar a Junta Comercial do Distrito Federal para eventuais registros adicionais, contratos sociais ou alterações cadastrais.

Por fim, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pode fornecer informações sobre inscrições estaduais e municipais, bem como a emissão de notas fiscais eletrônicas quando aplicável. Essas fontes oficiais são essenciais para confirmar a regularidade da empresa e acompanhar seu desenvolvimento legal e fiscal ao longo do tempo.

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