Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: serviços de alimentação para eventos
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 5612100. Esse código corresponde a "Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê". Na prática, isso indica que a empresa está autorizada a atuar com a organização e fornecimento de alimentos e bebidas para festas, eventos sociais e corporativos, oferecendo um serviço que pode incluir montagem de buffets, preparo e entrega de refeições no local do evento.
Esse CNAE não abrange a operação de restaurantes fixos ou lanchonetes que atendem ao público no local, mas sim o serviço móvel e temporário ligado a eventos específicos. Portanto, atividades como catering para casamentos, aniversários e reuniões empresariais seriam exemplos típicos do que essa empresa pode exercer.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
O registro indica que a empresa é classificada tanto como Microempresa (ME) quanto como MEI (Microempreendedor Individual). Importante destacar que o MEI é um regime simplificado para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano (valor vigente na maioria dos anos recentes), com limites específicos para contratação de empregados e obrigações fiscais reduzidas.
Ser MEI implica que o empresário tem uma formalização simplificada, com pagamento mensal fixo de tributos (DAS) que englobam impostos como INSS, ISS ou ICMS, conforme a atividade. O regime visa facilitar a abertura e o funcionamento do negócio, garantindo acesso a benefícios previdenciários e direitos trabalhistas básicos, além de permitir emissão de nota fiscal.
No entanto, o MEI tem limitações: não pode ter sócios, o que está alinhado com a natureza jurídica de Empresário Individual informada, e está restrito a um conjunto específico de atividades permitidas, entre elas serviços de alimentação para eventos, conforme o CNAE registrado.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 14 de março de 2025, o que indica que está recentemente constituída. A situação cadastral está registrada como "Ativa", o que significa que a empresa está legalmente habilitada a exercer suas atividades comerciais e emitir documentos fiscais.
A condição de "Ativa" também indica que a empresa não está suspensa, baixada ou inapta, e mantém sua regularidade perante a Receita Federal. Essa situação permite que o empresário realize operações comerciais dentro das regras estabelecidas para o MEI e para o CNAE informado.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas sobre a empresa 59.906.163 CARLOS GUILHERME COSTA CAIXETA foram extraídas do cadastro oficial da Receita Federal, que pode ser consultado por qualquer interessado através do site da instituição, utilizando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) como chave de pesquisa.
Para verificar a situação cadastral, o CNAE registrado, a natureza jurídica, o porte da empresa e sua opção pelo Simples Nacional e MEI, a Receita Federal disponibiliza gratuitamente essas informações através do serviço de "Consulta CNPJ". Essa é a fonte mais confiável e atualizada para dados legais sobre empresas formalmente constituídas no Brasil.
Além disso, para quem desejar informações complementares, como inscrição estadual ou municipal, emissão de alvarás ou licenças específicas, é possível consultar órgãos estaduais e municipais correspondentes ao local de registro da empresa, que no caso é o município de Luziânia, Goiás.
Vale ressaltar que, no momento da pesquisa, não foram encontradas informações públicas adicionais sobre a operação, histórico ou atividades específicas do empresário além do que consta no cadastro oficial. Portanto, para conhecer mais detalhes sobre a atuação prática da empresa, seria necessário contato direto com o empresário ou consulta a registros específicos não disponíveis publicamente.