Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 5912099
No registro da Receita Federal, a atividade principal da empresa está descrita pelo Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 5912099. Esse código corresponde à "Atividades de produção de filmes para publicidade". Na prática, isso significa que a empresa pode atuar na criação, produção e finalização de vídeos e filmes destinados a campanhas publicitárias, comerciais ou promocionais, focando na parte audiovisual. É importante destacar que o CNAE define a atividade econômica principal que a empresa declara exercer, mas não detalha suas operações específicas, como volume de produção ou o formato dos serviços prestados.
Além do CNAE principal, há um código secundário registrado: 5320201, que corresponde a "Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão". Esse complemento sugere que a empresa pode realizar serviços relacionados à edição, montagem e finalização de imagens e sons após a gravação original, completando a cadeia produtiva dos conteúdos audiovisuais.
O que significa ser MEI: limites, obrigações e o que muda no dia a dia
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada e destinada a pequenos empresários. Ser MEI implica algumas características específicas. A principal delas é o limite de faturamento anual, que, atualmente, é de até R$ 144 mil. Isso significa que o empresário deve manter suas receitas dentro desse teto para permanecer nessa categoria.
Outra característica importante do MEI é a simplificação tributária. O pagamento de impostos é feito por meio de uma guia mensal fixa, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que cobre tributos como INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade. Além disso, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para vendas a pessoas físicas, a menos que o consumidor exija, mas deve fazê-lo para vendas a outras empresas.
No aspecto burocrático, o MEI tem obrigações acessórias reduzidas: não precisa entregar declarações complexas como o Imposto de Renda pessoa jurídica, e sua contabilidade é simplificada. Em contrapartida, o MEI não pode ter sócios, o que está em consonância com a natureza jurídica informada como Empresário Individual.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa: o que isso indica
A empresa foi aberta em 21 de março de 2025, o que indica que, até a presente data, ela está em seus primeiros meses de existência. A situação cadastral está registrada como “Ativa”, o que significa que, oficialmente, o CNPJ está regular e apto a exercer suas atividades legais.
Por ser uma microempresa sob o regime MEI, e com capital social declarado de R$ 50,00, o empreendimento está inserido em um modelo de negócio enxuto e simplificado. A situação “Ativa” permite a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários dentro dos limites previstos para MEI (no máximo um empregado), e a participação em contratos e operações comerciais previstas para sua atividade econômica.
No entanto, é importante ressaltar que não há informações públicas adicionais sobre a operação, clientes, faturamento, estrutura ou histórico da empresa além dos dados cadastrais oficiais. Todo o conhecimento disponível se limita a essas informações registradas na Receita Federal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar esses dados ou buscar informações complementares, o ponto de partida é o site da Receita Federal, onde é possível consultar o CNPJ e obter o certificado de situação cadastral atualizado, além de acessar os dados básicos da empresa.
Outras fontes oficiais podem incluir a Junta Comercial do Distrito Federal, onde deve estar arquivado o ato constitutivo e eventuais alterações contratuais da empresa, caso existam. No caso de MEI, os documentos são mais simplificados, mas ainda assim podem ser consultados para verificar a regularidade.
Ainda, o Portal do Simples Nacional disponibiliza consultas para saber se a empresa está enquadrada nesse regime, assim como sua situação fiscal relativa ao pagamento do DAS.
Por fim, para informações sobre autorizações específicas, alvarás e licenças, pode-se consultar a prefeitura de Brasília e órgãos reguladores do setor audiovisual, embora, para esta empresa em particular, não haja registros públicos além das informações da Receita Federal no momento.
Em resumo, o cadastro da empresa 60.015.466 Rodrigo de Jesus Ramos Moreno oferece um panorama básico de sua natureza jurídica, atividade econômica, porte e situação regular. Para além disso, não há dados públicos adicionais disponíveis para um perfil mais detalhado ou análise operacional.
