Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que o CNAE 1091102 revela
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial das atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil. No cadastro da empresa de Leandro dos Santos Silva, a atividade principal está registrada sob o código 1091102, que corresponde à produção de produtos de panificação, exceto pão e produtos de confeitaria.
Na linguagem do dia a dia, isso indica que o negócio está formalmente autorizado a fabricar itens como biscoitos, bolachas, massas alimentícias e outros produtos derivados de farinha, mas não pão fresco ou doces típicos de confeitaria. Essa distinção é importante porque cada tipo de produto pode estar sujeito a diferentes regulamentações sanitárias, fiscais e mesmo de comercialização.
Além disso, a empresa possui também o CNAE secundário 8291100, que corresponde a outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas. No cadastro, no entanto, não há detalhamento sobre quais serviços específicos são realizados.
O que implica ser microempresa e empresário individual
A natureza jurídica da empresa é "Empresário (Individual)", o que significa que a empresa é formalizada em nome de uma única pessoa física — no caso, o próprio Leandro dos Santos Silva. Essa modalidade não permite a participação de sócios e implica que o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações do negócio.
Quanto ao porte, a empresa está classificada como microempresa (ME). Essa classificação é determinada com base no faturamento anual e pode trazer benefícios tributários e simplificação de obrigações fiscais em relação às empresas maiores. Entretanto, no caso específico, a empresa não é optante pelo Simples Nacional — um regime tributário simplificado que muitas micro e pequenas empresas adotam — nem está registrada como Microempreendedor Individual (MEI).
Vale esclarecer o que significa ser MEI. O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empreendedores que faturem até R$ 81 mil por ano, com algumas limitações quanto às atividades permitidas e ao número de empregados. O registro como MEI garante simplicidade tributária e acesso facilitado a benefícios previdenciários. Como esta empresa não é MEI, ela deve cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas mais amplas, compatíveis com sua natureza e porte.
Situação Cadastral “Baixada”: significado e consequências
O status cadastral da empresa está registrado como baixada. Essa situação indica que o registro da empresa foi formalmente encerrado, ou seja, a empresa não está mais ativa de acordo com a Receita Federal. A baixa pode ocorrer por iniciativa do empresário, por decisão judicial, ou por falta de cumprimento de obrigações fiscais.
Na prática, uma empresa com situação baixada não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar atividades comerciais legalmente. Se quiser retomar suas atividades, é necessário realizar um processo de reabertura ou registrar uma nova empresa.
Portanto, embora haja o registro da empresa com data de abertura em 8 de abril de 2025, a situação baixada indica que ela não está em operação no momento e não pode exercer suas atividades formais.
Onde confirmar e buscar informações adicionais sobre a empresa
As informações apresentadas estão disponíveis no cadastro oficial da Receita Federal do Brasil, cujo acesso é público mediante o número do CNPJ. Para consultas detalhadas, é possível acessar o site da Receita Federal ou utilizar plataformas oficiais como a Receita Federal CNPJ e o Portal Nacional da Transparência.
Além disso, para confirmar a situação cadastral e detalhes do registro, pode-se consultar a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada como matriz. É nessa instituição que se formalizam atos como abertura, alteração e baixa de empresas.
Como não há informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação ou histórico da empresa além do cadastro oficial, essas fontes são as mais confiáveis para consultar dados atualizados e oficiais.
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Em resumo, o registro indica que se trata de uma microempresa individual, com atividade voltada para a fabricação de produtos de panificação específicos, mas que atualmente está com seu cadastro baixado e, portanto, sem atuação formal ativa. Para obter mais detalhes ou confirmar qualquer mudança, o ideal é recorrer às fontes oficiais de registro empresarial e fiscal.