Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para esta empresa é o 5612-1/00, que corresponde a “Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê”. Na prática, isso indica que a empresa estava autorizada a oferecer serviços de fornecimento de alimentos e bebidas para festas, eventos corporativos, casamentos, entre outras ocasiões, geralmente com a preparação, entrega e montagem no local.
Essa atividade envolve desde o planejamento do cardápio, preparação dos alimentos, organização da equipe para o evento, até o atendimento direto aos convidados. É um serviço que demanda não só habilidades culinárias, mas também logística e atendimento personalizado. Como não há CNAEs secundários, essa era a única atividade prevista no registro da empresa.
O que significa ser microempresa (ME) e as implicações legais
A empresa foi registrada como uma microempresa (ME), categoria que no Brasil abrange negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Diferente do Microempreendedor Individual (MEI), que tem regras mais simplificadas e limites ainda mais baixos, a ME possui obrigações contábeis e fiscais mais detalhadas.
Ser ME implica a necessidade de manter escrituração contábil regular, emitir notas fiscais eletrônicas, e cumprir obrigações acessórias como declarações fiscais periódicas. Além disso, a empresa não está enquadrada no Simples Nacional, regime tributário simplificado, já que consta como “N” nesse campo, o que sugere um regime de tributação diferente, provavelmente o lucro presumido ou lucro real, mais complexos e com carga tributária diferenciada.
Como empresário individual, a razão social indica que não há separação jurídica entre pessoa física e empresa, o que significa que o proprietário responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.
Situação cadastral “Baixada”: o que isso quer dizer
O status cadastral da empresa está como baixada, o que indica que ela foi formalmente encerrada junto à Receita Federal. Essa condição impede a prática de atividades comerciais sob esse CNPJ, pois a empresa não está mais ativa no registro oficial. A baixa pode ocorrer por iniciativa do empresário, por inatividade por tempo prolongado ou outras questões legais e fiscais.
Na prática, uma empresa baixada não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários ou firmar contratos comerciais válidos sob aquele CNPJ. Para retomar as operações, seria necessário um processo formal de reabertura ou constituição de nova pessoa jurídica.
Onde consultar e aprofundar informações oficiais
As informações aqui apresentadas foram extraídas do cadastro da Receita Federal, que é a fonte oficial para dados cadastrais de empresas no Brasil. Para confirmar ou obter mais detalhes, o site da Receita Federal permite consultas públicas por CNPJ, exibindo dados atualizados sobre situação cadastral, porte, natureza jurídica, atividades econômicas (CNAE) e outras informações essenciais.
Além disso, para aspectos relacionados a tributos e obrigações fiscais, as Secretarias da Fazenda estaduais ou municipais podem fornecer dados complementares, especialmente sobre inscrições estaduais ou municipais.
Por fim, o Portal da Junta Comercial do Distrito Federal é o local adequado para verificar atos societários, alterações contratuais e o histórico de registro da empresa.
Reforçando, não há qualquer informação pública disponível para além dos dados oficiais de cadastro da Receita Federal. Portanto, a compreensão sobre a real operação, faturamento, funcionários ou reputação da empresa não é possível a partir das fontes públicas acessíveis.