Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 4330405?
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serve para identificar a atividade econômica principal exercida por uma empresa ou empresário individual. No caso de Pablo Cesar da Silva Nascimento, o CNAE principal registrado é o 4330405, que corresponde à “Instalação e manutenção elétrica”.
Na prática, isso significa que a atividade principal desempenhada envolve serviços como instalação, manutenção e reparos em sistemas elétricos residenciais, comerciais ou industriais. Esse código abrange desde a passagem de fios e instalação de tomadas até a manutenção de painéis elétricos. Portanto, o registro indica que o titular atua no setor de serviços técnicos relacionados à eletricidade.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)?
Pablo Cesar da Silva Nascimento está registrado como Microempreendedor Individual (MEI). Essa categoria jurídica e fiscal é voltada para pequenos empresários que faturam até um limite anual definido pelo governo (atualmente em R$ 81.000,00). Algumas características importantes do MEI são:
- Formalização simplificada: O MEI tem um processo de abertura e manutenção menos burocrático.
- Tributação simplificada: O MEI paga um valor fixo mensal que inclui impostos como INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade.
- Limitações de faturamento: O limite anual de faturamento deve ser respeitado para manter a condição de MEI.
- Possibilidade de contratar um empregado: O MEI pode contratar apenas um funcionário com remuneração limitada ao salário mínimo ou piso da categoria.
- Obrigações acessórias reduzidas: O MEI deve entregar anualmente a Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI) informando seu faturamento.
A natureza jurídica de Empresário (Individual) indica que não há sócios na empresa e que o empresário responde de forma ilimitada pelas obrigações do negócio.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 14 de junho de 2025, portanto ainda muito recente no momento da consulta. A situação cadastral está ativa, o que significa que o registro está regularizado e a empresa está autorizada a funcionar formalmente dentro das atividades descritas.
A condição ativa é essencial para que o MEI tenha acesso a direitos como emissão de notas fiscais, participação em licitações, e obtenção de crédito, além de garantir a regularidade perante o Fisco.
Onde conferir e aprofundar esses dados oficiais?
As informações mencionadas podem ser consultadas diretamente em fontes oficiais:
- Receita Federal: O site da Receita Federal permite a consulta pública do CNPJ, onde é possível verificar dados como razão social, natureza jurídica, CNAE, situação cadastral e porte. O endereço para essa consulta é http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- Portal do Simples Nacional: Para confirmar se o CNPJ está enquadrado no Simples Nacional, pode-se acessar o portal http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
- Junta Comercial do Distrito Federal: Embora o registro seja feito na Receita, a Junta Comercial pode conter informações sobre contratos e atos constitutivos, úteis para verificar alterações e dados adicionais.
- Declarações e certidões: O MEI deve enviar anualmente a DASN-SIMEI, documento que pode ser acessado pelo próprio titular para comprovação de faturamento e regularidade.
Importante destacar que, no caso de Pablo Cesar da Silva Nascimento, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial na Receita Federal. Não foram encontrados dados sobre sua operação, clientes, reputação ou histórico comercial. Portanto, para entender melhor o funcionamento prático dessa empresa, o contato direto com o titular ou o acompanhamento das obrigações fiscais são as únicas possibilidades confiáveis.
Em resumo, trata-se de um microempreendedor individual atuando em serviços de instalação e manutenção elétrica em Brasília, com registro recente e situação regular para exercício formal da atividade. A consulta a fontes oficiais é fundamental para confirmar e acompanhar a evolução desse negócio.