Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal dessa empresa é o 4752100, que corresponde à atividade de “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”. Na prática, isso indica que o negócio está autorizado a vender diretamente ao consumidor final roupas, calçados e acessórios, como bolsas, cintos e outros itens correlatos.
Esse CNAE não contempla a fabricação dos produtos, nem a venda em atacado, ou seja, o foco é no varejo, com atendimento ao público em geral. O código também não especifica o tipo de vestuário — pode incluir desde roupas casuais até mais formais, dependendo da operação. Portanto, a empresa está registrada para atuar como uma pequena loja ou ponto de venda que oferece esses artigos.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que traz algumas características e limitações importantes. O MEI é uma categoria simplificada de empresário individual que permite formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 144 mil (valor vigente em 2024). Esse limite implica que o negócio deve ser relativamente pequeno, com receita anual até esse teto.
Como MEI, o empresário tem obrigações simplificadas, como o pagamento mensal de uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui tributos como INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade. Além disso, o MEI não pode ter sócios, o que está de acordo com a natureza jurídica indicada — Empresário (Individual).
Ser MEI também facilita o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que os pagamentos estejam em dia. No entanto, a empresa deve respeitar os limites de contratação: é permitido ter apenas um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura do registro dessa empresa é 14 de outubro de 2025, ou seja, uma data futura. Isso indica que o registro já foi efetuado, mas a empresa ainda não está em operação, ou pelo menos não está formalmente ativa no mercado até o momento atual.
A situação cadastral está registrada como Ativa, o que significa que a empresa está habilitada para funcionar e realizar suas atividades dentro das regras vigentes. Essa condição não garante que a empresa já tenha iniciado suas operações comerciais, apenas que o registro está válido e não há impedimentos legais ou fiscais para operar.
Por ser uma microempresa com natureza jurídica de empresário individual e enquadrada no Simples Nacional (regime tributário simplificado), a empresa goza de uma estrutura administrativa e tributária reduzida, facilitando a formalização e gestão.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
O que está disponível publicamente sobre a 63.173.863 MESSIAS RODRIGUES FERREIRA limita-se ao seu registro na Receita Federal, incluindo CNPJ, atividade principal, natureza jurídica, porte e enquadramento tributário. Não há, até o momento, informações adicionais sobre sua operação, histórico, funcionários, faturamento ou reputação.
Para quem deseja confirmar esses dados, a fonte primária e oficial é a própria base da Receita Federal, acessível por meio do site da Receita ou de sistemas de consulta pública de CNPJ, como o ReceitaWS ou mesmo a plataforma da Receita Federal para Consulta CNPJ. Nesses locais é possível verificar a situação cadastral, endereço, data de abertura, atividades permitidas e regime tributário.
Além disso, para consultas mais detalhadas sobre situação fiscal, inscrição estadual ou municipal, e eventuais débitos ou pendências, o interessado deve recorrer às Secretarias da Fazenda estaduais ou municipais, conforme o local de registro (no caso, Petrópolis/RJ).
Por fim, o registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro pode oferecer documentos como o ato de constituição, alterações contratuais (se houver) e distratos, embora para empresas com natureza jurídica de empresário individual essas informações costumem ser mais limitadas.
Em resumo, o que se sabe publicamente sobre esta empresa é o que consta em seu cadastro oficial, pois não há outras informações disponíveis até o momento. Qualquer análise adicional dependerá do acesso a documentos internos ou informações fornecidas diretamente pelo empresário ou por fontes não públicas.
