Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para esta empresa é o 7319-0/02, que corresponde à atividade de "Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação". Em termos simples, isso indica que a empresa se dedica a intermediar a locação ou venda de espaços onde anúncios publicitários podem ser exibidos, como outdoors, painéis ou outros locais físicos que não pertencem diretamente a veículos como jornais, revistas, rádio ou televisão.
Este tipo de atividade envolve basicamente a negociação entre proprietários dos espaços e anunciantes, facilitando a comercialização e utilização desses espaços para fins publicitários. Ainda, a empresa possui dois CNAEs secundários: 5320-2/02, relacionado a "Locação de bens imóveis próprios", e 8230-0/01, que se refere a "Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos". Esses códigos indicam possíveis atividades complementares, como aluguel de imóveis e organização de eventos, embora sua relevância ou atuação efetiva nessas áreas não possa ser confirmada apenas com o cadastro.
O que significa ser um Empresário Individual Microempresa
A empresa está registrada como Empresário Individual e enquadrada como Microempresa (ME). Essa classificação jurídica e de porte tem implicações específicas. O Empresário Individual é uma pessoa física que exerce atividade econômica em seu nome próprio, sendo responsável ilimitadamente pelas obrigações da empresa, ou seja, não há separação patrimonial total entre os bens pessoais e os da empresa.
Quanto ao porte, ser Microempresa significa que o negócio possui limites de receita bruta anual definidos por lei. Embora o limite exato possa variar conforme legislação vigente, em geral, uma ME não pode superar R$ 360 mil de faturamento anual para manter esse enquadramento. Essa condição facilita o acesso a regimes tributários simplificados e obrigações fiscais menos complexas, desde que a empresa não opte pelo Simples Nacional, regime simplificado de tributação, o que não é o caso aqui, conforme indicado.
Não ser optante pelo Simples Nacional e não ser Microempreendedor Individual (MEI) indica que a empresa provavelmente adotava outro regime tributário, sujeito a obrigações fiscais próprias. O MEI, por sua vez, é uma categoria destinada a empreendedores individuais com faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, com regras simplificadas de contribuição e obrigações, o que não se aplica neste caso.
Situação cadastral "Baixada" e suas implicações
Um dado fundamental para interpretar este cadastro é a situação cadastral: a empresa está com status "Baixada". Isso significa que o CNPJ foi formalmente encerrado pela Receita Federal. A baixa do CNPJ indica que a empresa não está ativa para exercer suas atividades econômicas e não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar operações comerciais em nome do CNPJ.
A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como decisão do empresário, encerramento das atividades ou outras razões administrativas. Enquanto o CNPJ permanecer baixado, a empresa está legalmente paralisada e não pode funcionar. Caso haja interesse em retomar as atividades, será necessário realizar um processo formal de reativação junto aos órgãos competentes.
Como verificar e aprofundar os dados oficiais da empresa
As informações apresentadas foram extraídas exclusivamente do cadastro da Receita Federal, que é a fonte oficial e primária de dados sobre empresas no Brasil. Para quem deseja confirmar esses dados ou obter atualizações futuras, pode-se consultar o site da Receita Federal por meio da opção de consulta pública ao CNPJ.
Além disso, outras bases oficiais podem ser úteis para complementação ou verificação, como a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, para dados sobre contratos sociais, alterações e baixa. Para dados fiscais mais detalhados, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pode fornecer informações relativas à situação tributária estadual.
É importante destacar que, no caso específico desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial na Receita Federal. Portanto, qualquer tentativa de conhecer detalhes sobre suas operações, desempenho ou histórico além do que consta no cadastro oficial não é possível com as fontes públicas atualmente acessíveis.
Dessa forma, a análise do cadastro da Receita Federal é a única base confiável para compreender a natureza, situação e âmbito legal da empresa 64.843.076 VANILDA RODRIGUES DOS SANTOS.