Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4744099
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da empresa 65.063.015 MAGNO CHAGAS ALMEIDA é o 4744099. Esse código corresponde à atividade de "Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente". Na prática, isso indica que a empresa está registrada para atuar na venda ao consumidor final de uma variedade de produtos relacionados à construção civil, como materiais básicos para obras residenciais ou comerciais, que não se encaixem em categorias específicas já definidas pelo CNAE.
Portanto, seu negócio está focado no comércio varejista, o que significa lidar diretamente com clientes que procuram materiais para construção em pequena escala, e não em vendas para outras empresas ou em grandes volumes industriais. É importante notar que o CNAE oferece um panorama geral da atividade da empresa, mas não detalha quais produtos específicos são comercializados, nem a forma exata como essa operação é conduzida no dia a dia.
Além do CNAE principal, há um secundário registrado: 4330499, que se refere a "Obras de acabamento em gesso e estuque". Isso sugere que o titular pode também prestar serviços relacionados a esses acabamentos na construção, ampliando o escopo das atividades permitidas pelo cadastro.
O que implica ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que traz algumas características e limitações importantes. O MEI é uma modalidade simplificada para pequenos empresários que permite formalização com menos burocracia e custos reduzidos. Entre os principais limites do MEI estão:
- Faturamento anual máximo de R$ 144 mil (valor vigente até 2023, podendo ser atualizado conforme legislação);
- Permissão para contratar no máximo um empregado;
- Atividades específicas autorizadas pelo MEI, que neste caso incluem comércio varejista e serviços conforme os CNAEs registrados.
Ser MEI também implica que a empresa recolhe impostos de forma simplificada pelo Simples Nacional, com valores fixos mensais que cobrem tributos como INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida.
Além disso, a natureza jurídica de Empresário Individual indica que não há separação legal entre o patrimônio do negócio e o do titular, ou seja, o proprietário responde com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa.
O significado do tempo de mercado e da situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 11 de fevereiro de 2026, o que indica que trata-se de um registro futuro segundo a data fornecida, provavelmente um erro no sistema ou dado cadastral. De qualquer forma, a situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está habilitada para exercer suas atividades legalmente e não está suspensa, inapta ou baixada junto à Receita Federal.
Estar com a situação ativa é imprescindível para emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais, participar de licitações e realizar outras operações comerciais e fiscais.
Como aprofundar o conhecimento além do cadastro
No caso específico da empresa 65.063.015 MAGNO CHAGAS ALMEIDA, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial da Receita Federal. Isso significa que não foi possível obter dados sobre o funcionamento real da empresa, seus clientes, histórico, reputação ou localização física.
Para quem deseja confirmar ou ampliar esses dados, as principais fontes oficiais são:
- Receita Federal: através da consulta ao CNPJ, é possível verificar dados cadastrais básicos como razão social, natureza jurídica, CNAE, situação cadastral e regimes tributários;
- Junta Comercial do Distrito Federal: onde a empresa está registrada (por estar em Brasília/DF). Lá podem constar documentos constitutivos, alterações contratuais e outros registros administrativos;
- Prefeitura local: para consultar alvarás de funcionamento e licenças municipais relacionadas ao negócio;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal: para verificar eventuais processos judiciais envolvendo o empresário.
Esses canais oficiais são os mais indicados para quem deseja informações confiáveis e atualizadas sobre o registro e a atuação formal da empresa, respeitando os limites do que é disponibilizado ao público conforme a legislação vigente.