Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o código CNAE 3702900
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal atribuído a esta empresa é o 3702900, que corresponde à atividade de "Instalação, manutenção e reparação elétrica". De forma simples, isso indica que a empresa estaria autorizada a prestar serviços relacionados a sistemas elétricos, como instalação de fiação, manutenção de equipamentos elétricos e reparos em redes elétricas residenciais, comerciais ou industriais.
Essa classificação é fundamental para entender o escopo legal das operações que a empresa pode desenvolver. No entanto, é importante destacar que o CNAE apenas define o tipo de atividade econômica para fins fiscais e regulatórios, não detalhando o porte, a qualidade ou o volume dos serviços prestados.
O que implica a natureza jurídica “Empresário Individual” e o porte Microempresa
A empresa está registrada como Empresário Individual, uma modalidade jurídica que indica que uma única pessoa é responsável pelo negócio, assumindo pessoalmente os riscos e obrigações. Essa estrutura é comum para negócios de pequeno porte e simplifica processos burocráticos, porém o empresário responde diretamente com seu patrimônio, sem a separação típica de sociedades.
Além disso, seu porte é classificado como Microempresa (ME). Essa categoria implica um limite máximo de faturamento anual estabelecido pela legislação brasileira, que atualmente é de até R$ 360 mil. Apesar de a empresa não estar enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), que possui regras e benefícios próprios, a condição de ME permite acesso a regimes tributários simplificados e algumas facilidades administrativas.
O significado da situação cadastral “Baixada” e suas consequências práticas
A informação de que a empresa está com situação cadastral “Baixada” é bastante relevante. No sistema da Receita Federal, essa condição indica que o cadastro da empresa foi encerrado, o que pode ocorrer por decisão do próprio empresário, por falta de regularização fiscal ou outras razões administrativas.
Ter a situação “Baixada” implica que a empresa não está autorizada a emitir notas fiscais, contratar novos funcionários ou realizar operações comerciais formais. Em termos práticos, significa que a empresa está inativa ou extinta no registro oficial, impossibilitando sua atuação legal no mercado.
Onde verificar e aprofundar o cadastro da empresa
As informações apresentadas decorrem do cadastro oficial da Receita Federal, que pode ser consultado publicamente por meio do portal da Receita ou de sistemas de consulta de CNPJ. Para confirmar os dados ou obter documentos específicos, como o Certificado de Condição de Microempresa ou os registros de situação cadastral, o interessado pode acessar o site do governo federal ou utilizar serviços de juntas comerciais estaduais.
Como não foram encontradas informações públicas além do registro oficial, para aprofundar detalhes sobre a operação, situação fiscal ou eventual histórico da empresa, seria necessário um contato direto com o empresário ou a solicitação formal de documentos junto aos órgãos fiscalizadores.
Em resumo, o registro da empresa 65.155.060 MARIO ITALO ALVES BRAGA indica que se trata de um empresário individual enquadrado como microempresa, habilitado para atuar em serviços elétricos, mas atualmente com cadastro baixado, o que impede sua atividade formal no momento.