Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 4712100. Esse código refere-se ao comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — em outras palavras, trata-se de um estabelecimento que realiza vendas diretas ao consumidor final, possivelmente uma mercearia, mercado ou similar, focado principalmente em alimentos.
Além disso, há um CNAE secundário 4789099, que corresponde a outros tipos de comércio varejista em lojas não especificadas em outras categorias, indicando que a empresa poderia desenvolver atividades complementares no varejo, como venda de produtos variados em local físico, mas sem especialização definida.
Sendo assim, na prática, essa empresa estaria autorizada a funcionar como um pequeno ponto de venda para o público, comercializando alimentos e possivelmente outros tipos de mercadorias, sempre de forma presencial.
O que significa ser uma Microempresa (ME)
No registro consta que a empresa tem o porte de Microempresa (ME). Este porte é definido pela Receita Federal com base no faturamento anual, que para Microempresas pode chegar até R$ 360 mil por ano. Este enquadramento traz simplificações tributárias e burocráticas, permitindo acesso a regimes como o Simples Nacional, embora neste caso específico a empresa não esteja optando por esse regime.
Importante destacar que esta empresa não é uma MEI (Microempreendedor Individual). O MEI é uma categoria simplificada para negócios muito pequenos, com limite inferior de faturamento anual (até R$ 81 mil) e obrigações tributárias e acessórias reduzidas. Como esta empresa está classificada como Microempresa, ela pode ter um faturamento maior que o limite do MEI, mas isso implica em obrigações fiscais e contábeis mais complexas.
Situação cadastral “Baixada”: o que isso indica
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada". Este termo significa que a empresa teve sua inscrição na Receita Federal formalmente encerrada. A baixa pode ocorrer por diversos motivos, como encerramento voluntário das atividades pelo empresário ou decisões administrativas.
Na prática, isso implica que a empresa não está autorizada a realizar operações comerciais, emitir notas fiscais, contratar funcionários ou exercer qualquer atividade empresarial legalmente sob aquele CNPJ. Além disso, não é possível que mantenha obrigações como recolhimento de impostos ou entrega de declarações relativas ao CNPJ ativo.
Assim, para quem consulta o registro, a informação de que a empresa está baixada significa que ela não está em funcionamento e não exerce qualquer atividade comercial legal no momento.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas derivam exclusivamente do cadastro oficial da Receita Federal, que pode ser consultado publicamente por meio do site da Receita. Lá, é possível verificar dados como razão social, CNPJ, CNAEs, situação cadastral, porte, capital social e natureza jurídica.
Para obter dados adicionais, como eventuais processos administrativos, certidões negativas, ou informações complementares sobre a regularidade fiscal, pode ser necessário acessar outras plataformas governamentais, como a Junta Comercial do estado de Goiás ou sites das secretarias de fazenda estaduais e municipais.
No entanto, para esta empresa específica, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial, o que limita o conhecimento sobre sua operação, histórico ou situação atual além do que foi apresentado aqui.
Em resumo, o cadastro revela uma microempresa individual com atividade de comércio varejista, registrada em Novo Gama (GO), porém atualmente com situação baixada, o que indica que não está em atividade formal no momento.