Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 4722901
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serve para identificar a atividade econômica principal que uma empresa exerce. No caso da empresa de Tiago Bonfim Alves de Carvalho, o CNAE principal registrado é o 4722901. Esse código corresponde a "Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente".
Na prática, isso significa que a empresa atuaria no varejo, vendendo alimentos diretamente para o consumidor final, podendo ser desde alimentos embalados até produtos frescos, dependendo da estrutura que venha a ter. O código não especifica o tipo exato de alimento, permitindo uma atuação relativamente ampla dentro do comércio varejista de alimentos. Contudo, não há CNAEs secundários registrados, o que indica que a empresa, em seu cadastro, não declarou outras atividades econômicas.
O que significa ser Empresário Individual e Microempresa (ME)
O registro indica que a empresa é um Empresário Individual, uma modalidade jurídica em que uma única pessoa física responde pelos negócios, sem a separação patrimonial entre pessoa física e jurídica. Isso implica que, em caso de dívidas ou obrigações, o patrimônio pessoal do empresário pode ser utilizado para saldá-las.
Quanto ao porte, a classificação Microempresa (ME) é definida de acordo com o faturamento anual, que pode chegar, em geral, até R$ 360 mil. O porte ME permite acesso a regimes tributários simplificados, mas é importante observar que, nesta situação, a empresa não está optando pelo Simples Nacional, que é um sistema tributário simplificado disponível para micro e pequenas empresas.
Além disso, o registro não indica que a empresa seja Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria específica com limites mais restritos de faturamento (atualmente até R$ 81 mil anuais) e obrigações simplificadas, mas que não se aplica neste caso.
Situação cadastral "Baixada": o que isso quer dizer?
A situação "Baixada" no cadastro da Receita Federal indica que a empresa está formalmente encerrada ou inativa. Isso significa que, para todos os efeitos legais e fiscais, a empresa não está operando e não pode exercer suas atividades comerciais ou emitir notas fiscais.
A baixa cadastral pode ocorrer por decisão do empresário ou por outros motivos, como falta de entrega de declarações fiscais obrigatórias. Enquanto a situação estiver "Baixada", a empresa não pode participar de contratos, licitações, emitir documentos fiscais ou contratar funcionários, por exemplo.
Esse status é importante para quem busca informações sobre a empresa, pois indica que, embora o registro exista, ela não está operando atualmente e não pode realizar atividades comerciais.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para confirmar e obter mais informações sobre o registro de uma empresa, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está disponível para consulta pública. Lá, é possível verificar dados básicos como razão social, CNAE, situação cadastral, natureza jurídica e capital social.
Outras fontes oficiais incluem as Juntas Comerciais dos estados, responsáveis pelo registro mercantil das empresas, que podem fornecer documentos como o contrato social, alterações e certidões. No caso do Distrito Federal, a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) é o órgão competente.
Também é possível consultar outros órgãos, como a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal, para verificar a situação da empresa em relação ao ICMS, ISS e outras obrigações tributárias.
Por fim, para informações sobre licenças, alvarás ou autorizações específicas, é recomendável consultar os órgãos municipais responsáveis, como a Prefeitura de Brasília.
É importante destacar que, para a empresa em questão, não há informações públicas disponíveis além do seu registro na Receita Federal. Assim, não é possível afirmar detalhes sobre suas operações, estrutura ou histórico além dos dados oficiais apresentados.