Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da A. C. S. Comercial Ltda é o 4613300, que corresponde ao serviço de representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral, exceto veículos automotores e motocicletas. Na prática, isso significa que a empresa atua como intermediária na venda de produtos, representando fabricantes ou distribuidores, mas sem comercializar diretamente para o consumidor final ou operar pontos de venda próprios. Essa atividade envolve negociação, promoção e facilitação do comércio entre produtores e compradores, podendo abranger diversos segmentos, dependendo do contrato e do mercado em que atua.
Além disso, a empresa possui um CNAE secundário (4744099), que se refere a comércio varejista de artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. Esse código indica que, além da atuação como representante comercial, a empresa pode exercer também atividades de comércio varejista em geral, ainda que essa não seja sua principal fonte de receita segundo o registro cadastral.
O que significa ser MEI
No caso da A. C. S. Comercial Ltda, a condição de Microempreendedor Individual (MEI) não se aplica, conforme indicado pelo registro. O MEI é um regime simplificado para empresários que faturam até R$ 81 mil por ano, têm no máximo um empregado e desejam formalizar o negócio com menor burocracia e impostos reduzidos. Como a A. C. S. Comercial Ltda está registrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e não MEI, ela está sujeita a um regime tributário e obrigações fiscais diferentes, que geralmente envolvem maior complexidade e limites maiores de faturamento.
Portanto, a empresa deve seguir regras específicas para EPP, incluindo a entrega de declarações fiscais mais detalhadas, possibilidade de optar por diferentes regimes tributários (como Lucro Presumido ou Lucro Real, já que não está no Simples Nacional) e obrigações trabalhistas próprias de uma sociedade empresária limitada.
Composição societária
Conforme o quadro societário registrado, a A. C. S. Comercial Ltda é constituída por um sócio, identificado como Amilton Cesar Silverio, que também exerce a função de sócio-administrador. A natureza jurídica é de Sociedade Empresária Limitada, o que indica que a empresa é uma sociedade de pessoas que pode ter um ou mais sócios, com o capital dividido em quotas. Nesse tipo de sociedade, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas que subscreveram, protegendo seu patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa.
O capital social declarado é de R$ 95.000,00, que corresponde ao montante investido inicialmente para a formação da empresa. Esse valor serve como garantia para credores e pode indicar a capacidade financeira inicial para as operações.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A A. C. S. Comercial Ltda foi aberta em 11 de julho de 2011, o que indica que está registrada há mais de uma década. A sua situação cadastral está como ativa, ou seja, a empresa está legalmente habilitada para realizar suas atividades comerciais e cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas. Estar com situação cadastral ativa é fundamental para manter contratos, emitir notas fiscais e operar formalmente.
Por outro lado, estar ativa não significa necessariamente que a empresa esteja em pleno funcionamento ou que tenha movimentação financeira atual. Trata-se apenas da confirmação de que não está suspensa, inativa, cancelada ou baixada na Receita Federal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são provenientes do registro público da Receita Federal, acessível por meio do número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Para quem deseja obter informações oficiais sobre a A. C. S. Comercial Ltda, os principais canais são:
- Receita Federal: permite consulta da situação cadastral, CNAEs, capital social, natureza jurídica e quadro societário.
- Junta Comercial do estado de Santa Catarina: onde a empresa está registrada, para verificar alterações contratuais, atos societários e documentos arquivados.
- Secretaria da Fazenda estadual e municipal de Sombrio/SC: para conferir inscrições estaduais e municipais, alvarás e eventuais débitos fiscais.
- Diário Oficial do Estado: para publicações legais, como mudança de endereço, alteração de sócios ou de capital.
Importante destacar que, até o momento, não há informações públicas disponíveis que detalhem as operações comerciais, desempenho financeiro ou atuação prática da A. C. S. Comercial Ltda além do cadastro oficial. Assim, para acompanhar a trajetória da empresa ou entender sua real movimentação no mercado, é necessário recorrer a fontes internas da própria empresa ou a bancos de dados privados que reúnem informações financeiras e comerciais mediante autorização ou assinatura.
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Este guia ajuda a interpretar os dados formais de um registro empresarial típico, elucidando o que as informações públicas revelam e quais limitações existem na ausência de dados complementares.