Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 8122200
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial que detalha qual é a atividade econômica principal de uma empresa no Brasil. Para a A Pontual Desinsetizadora Ltda, o CNAE principal registrado é o 8122200, que corresponde à atividade de serviços de dedetização, limpeza e controle de pragas urbanas. Na prática, isso significa que a empresa atua em serviços voltados para eliminação e prevenção de insetos, roedores e outros animais considerados pragas em ambientes urbanos, como residências, comércios e indústrias.
Essa classificação orienta órgãos públicos, clientes e fornecedores sobre a especialidade da empresa, além de impactar aspectos fiscais e regulatórios. A atividade principal é a que define o foco operacional e tributário da empresa, direcionando, por exemplo, a tributação pelo Simples Nacional, do qual a empresa participa.
Atividades secundárias: o que o registro revela sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a A Pontual Desinsetizadora Ltda possui cinco CNAEs secundários, o que mostra que seu escopo inclui outras áreas complementares ou correlatas. São elas:
- 3702900: Serviços de demolição e preparação do terreno;
- 3811400: Coleta de resíduos não perigosos;
- 3812200: Tratamento e disposição de resíduos não perigosos;
- 4930203: Transporte rodoviário coletivo de passageiros (exceto fretamento);
- 8129000: Outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
Essas atividades indicam que, além do controle de pragas, a empresa pode atuar em serviços relacionados à limpeza e manejo de resíduos, incluindo a coleta e destinação de lixo que não apresenta risco ambiental grave. O CNAE de demolição e preparação de terreno sugere que a empresa pode ter envolvimento em atividades preliminares para construção ou reformas, enquanto o transporte rodoviário de passageiros pode ser uma atividade complementar ou acessória.
Essas diversas atividades secundárias ampliam o entendimento sobre o que a empresa pode oferecer, ainda que não haja informações públicas adicionais sobre a operação real da A Pontual Desinsetizadora Ltda.
Entendendo o conceito de MEI e sua aplicabilidade
O registro indica que a empresa não é um Microempreendedor Individual (MEI). Para esclarecer, o MEI é uma categoria simplificada destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81 mil). O MEI possui obrigações fiscais e trabalhistas simplificadas, podendo contratar apenas um funcionário e com custos menores para formalização.
No caso da A Pontual Desinsetizadora Ltda, a classificação é de Empresa de Pequeno Porte (EPP), um porte superior ao MEI, com limite de faturamento anual maior (até R$ 4,8 milhões). Isso implica uma estrutura jurídica e fiscal mais complexa do que a do MEI, com obrigações mais amplas, como maior detalhamento contábil e tributação no Simples Nacional, regime diferenciado para pequenas empresas.
Composição societária: perfil jurídico e administrador
Conforme o cadastro, a A Pontual Desinsetizadora Ltda é constituída na forma de Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Essa natureza jurídica caracteriza-se por ter o capital social dividido em cotas, com responsabilidade limitada dos sócios ao valor dessas cotas, protegendo o patrimônio pessoal deles em caso de dívidas da empresa.
O quadro societário é formado, pelo menos oficialmente, por um sócio identificado como Hércules Roberto da Silva e Silva, que ocupa o cargo de sócio-administrador. O sócio-administrador é responsável pela gestão da empresa, a representação legal e as decisões administrativas. Não há informações sobre outros sócios no registro disponível.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A A Pontual Desinsetizadora Ltda foi aberta em 4 de novembro de 1991, o que indica mais de três décadas de existência formal no mercado. A situação cadastral está registrada como Ativa, o que significa que a empresa está autorizada a exercer legalmente suas atividades comerciais e cumprir suas obrigações fiscais e regulatórias.
Essa condição permite que a empresa emita notas fiscais, contrate funcionários e realize negócios, desde que mantenha suas obrigações em dia junto à Receita Federal e demais órgãos competentes. Situações como “Inativa”, “Baixada” ou “Suspensa” indicariam impedimentos para o funcionamento normal, o que não é o caso aqui.
Onde buscar mais informações oficiais sobre a empresa
Além do registro básico da Receita Federal, que inclui dados cadastrais, natureza jurídica, CNAEs, capital social e sócios, existem outras fontes oficiais para quem deseja aprofundar a análise sobre a A Pontual Desinsetizadora Ltda:
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: registros de constituição, alterações contratuais e demais atos societários;
- Receita Estadual (Secretaria da Fazenda de MG): informações sobre inscrição estadual e obrigações fiscais estaduais;
- Prefeitura de Belo Horizonte: alvarás de funcionamento e licenças municipais;
- Consulta pública do Simples Nacional: para verificar a situação fiscal no regime simplificado;
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais: possíveis processos judiciais envolvendo a empresa.
Importante ressaltar que, apesar dessas possibilidades, não há informações públicas disponíveis sobre a operação real, faturamento, clientes ou histórico comercial da A Pontual Desinsetizadora Ltda além do cadastro oficial. Assim, para obter dados mais detalhados, seria necessário contato direto com a empresa ou consulta a bases restritas.
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Em síntese, a análise do registro da A Pontual Desinsetizadora Ltda permite compreender seu foco principal em serviços de controle de pragas urbanas, sua estrutura societária limitada, porte como pequena empresa, e um conjunto diversificado de atividades secundárias que ampliam seu escopo operacional. A situação ativa e o tempo de mercado indicam regularidade formal e continuidade, enquanto a ausência de informações públicas adicionais limita o conhecimento sobre sua atuação prática no mercado.