Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de artigos de papelaria e material escolar
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para a empresa é 4752100, que corresponde ao comércio varejista de artigos de papelaria e material escolar. Na prática, isso indica que a empresa está autorizada a atuar na venda direta ao consumidor final de produtos como cadernos, canetas, lápis, pastas, agendas e outros itens relacionados a papelaria e escolar. Este CNAE é específico para operações de varejo, ou seja, a venda ocorre em pequenas quantidades e diretamente ao público, diferentemente de operações de atacado ou distribuição para outras empresas.
Atividades secundárias e o que elas indicam sobre a operação
Além da atividade principal, o cadastro apresenta três CNAEs secundários: 4751201, 7020400 e 9512600. O código 4751201 refere-se ao comércio varejista de equipamentos de informática, o que sugere que a empresa também pode vender produtos como computadores, periféricos e acessórios relacionados. O CNAE 7020400 está ligado a serviços de consultoria em gestão empresarial, indicando uma possibilidade de oferta de serviços técnicos ou estratégicos para outras empresas. Por fim, o código 9512600 corresponde à manutenção e reparação de computadores e equipamentos periféricos. Juntas, essas atividades secundárias revelam que a empresa poderia atuar tanto no varejo físico ou online de produtos ligados à papelaria e informática quanto em serviços relacionados à tecnologia e consultoria empresarial, ampliando seu escopo além da simples comercialização de produtos.
A distinção entre MEI e Microempresa: obrigações e limites
No caso da A. ROSA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E COM. LTDA, ela está classificada como Microempresa (ME), e não como Microempreendedor Individual (MEI). Essa distinção é importante para entender o porte e as obrigações fiscais da empresa. O MEI é uma modalidade simplificada para pequenos empreendedores com faturamento anual máximo de R$ 144 mil (valor vigente até 2024), com regras facilitadas para emissão de notas fiscais e contribuições previdenciárias, além de ter apenas um titular e poucas restrições quanto à atividade econômica. Já a classificação como Microempresa indica que a empresa tem um porte um pouco maior, podendo ter mais sócios, faturar até R$ 360 mil por ano e estar sujeita a regras fiscais e contábeis mais complexas do que o MEI. Ademais, a empresa não está enquadrada no Simples Nacional, regime tributário simplificado, o que pode resultar em obrigações fiscais mais complexas.
Composição societária: sócio administrador e natureza jurídica
A empresa é registrada como Sociedade Empresária Limitada (LTDA), estrutura comum em empresas brasileiras que atribui responsabilidade limitada aos sócios, protegendo o patrimônio pessoal deles em caso de dívidas da empresa. No quadro societário consta apenas um sócio: Edmilson de Almeida Rosa, que também exerce a função de sócio-administrador. Isso significa que ele é o responsável legal pela gestão da empresa, podendo tomar decisões operacionais e representar a empresa perante órgãos públicos e terceiros. A presença de um único sócio não impede a existência futura de outros, mas neste momento, ele é o único responsável por suas obrigações e administração.
Situação cadastral "Inapta": o que isso significa e suas consequências
A situação cadastral da empresa consta como inapta. No contexto da Receita Federal, a inaptidão ocorre quando a empresa deixa de cumprir obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais obrigatórias, por um período determinado, geralmente três meses consecutivos. Essa condição impede que a empresa emita notas fiscais, participe de licitações públicas ou contrate com o governo, além de dificultar negociações com fornecedores e clientes. A empresa pode regularizar sua situação mediante a entrega das declarações pendentes e pagamento de eventuais multas, voltando a ter situação cadastral ativa e regular perante os órgãos competentes.
Onde conferir e aprofundar as informações oficiais sobre a empresa
Todas as informações apresentadas são acessíveis por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, que disponibiliza dados atualizados sobre a situação cadastral, atividades econômicas, natureza jurídica, quadro societário, entre outros elementos. Além disso, para confirmar a situação fiscal e tributária, é possível consultar a Junta Comercial do estado de São Paulo, onde a empresa está registrada, e a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal para verificar eventuais débitos ou regularizações pendentes. Por fim, para acompanhar o andamento de processos ou eventuais restrições, o site da Receita Federal e o Diário Oficial da União são fontes oficiais importantes.
Vale destacar que, neste caso específico, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial na Receita Federal e demais órgãos competentes. Não foi possível encontrar dados adicionais sobre a operação concreta da empresa, sua estrutura física, funcionários ou histórico comercial. Portanto, a análise baseia-se exclusivamente no cadastro público, que é a principal referência para compreender o perfil legal e fiscal da A. ROSA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E COM. LTDA.