Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de artigos de papelaria
O código CNAE principal registrado para a empresa ABRA CADABRA é 4763601. Esse código corresponde ao comércio varejista de artigos de papelaria. Na prática, isso significa que a empresa tinha como foco a venda direta ao consumidor final de produtos como cadernos, canetas, lápis, material para escritório, agendas e outros itens relacionados a papelaria. É importante destacar que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) funciona como um identificador oficial para enquadrar as atividades econômicas das empresas, facilitando a organização tributária e estatística.
Portanto, qualquer operação empresarial realizada por essa empresa deveria estar relacionada a esse tipo de atividade comercial. O CNAE não detalha o porte da empresa, sua estrutura ou a qualidade dos produtos vendidos, apenas a área econômica em que ela atua conforme seu registro.
O que significa ser Microempresa (ME)
O registro indica que a ABRA CADABRA era enquadrada como Microempresa (ME). Esse porte empresarial é definido no Brasil com base no faturamento anual, que para microempresas está limitado a R$ 360.000,00. Ser ME implica algumas características importantes:
- Simplificação nas obrigações fiscais e contábeis, embora a empresa não tenha optado pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
- Capital social declarado de R$ 40.000,00, que é o valor que os sócios (no caso, um empresário individual) investiram para iniciar as atividades.
- A empresa é um Empresário Individual, o que significa que não há separação jurídica entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do dono. Isso implica maior responsabilidade direta do empresário sobre as dívidas e obrigações da empresa.
Vale esclarecer que a empresa não se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria ainda mais simplificada com limites de faturamento mais baixos e diferentes obrigações.
A situação cadastral "Baixada": o que isso indica
Um dado fundamental no cadastro da ABRA CADABRA é sua situação cadastral: Baixada. Esse status significa que a empresa teve seu registro encerrado oficialmente na Receita Federal. Em outras palavras, a empresa deixou de existir para os efeitos legais e fiscais. A baixa pode ocorrer por iniciativa do empresário ou por decisão da administração tributária em caso de irregularidades.
As consequências da situação "Baixada" são:
- A empresa não pode emitir notas fiscais ou realizar atividades comerciais formalmente.
- Está impedida de contratar com o setor público ou participar de licitações.
- Seu CNPJ permanece registrado para fins históricos, mas sem validade para operações comerciais.
Por fim, é importante enfatizar que não existe qualquer informação pública disponível além desse registro oficial para detalhar a operação ou a história da ABRA CADABRA. Portanto, não é possível saber quando exatamente parou de funcionar, quais produtos comercializava, nem quaisquer dados adicionais sobre suas atividades comerciais ou situação financeira.
Como confirmar e aprofundar os dados oficiais da empresa
Para quem deseja confirmar as informações apresentadas ou buscar detalhes adicionais sobre a ABRA CADABRA, existem algumas fontes oficiais confiáveis:
- Receita Federal: o site da Receita permite consultar dados cadastrais básicos do CNPJ, incluindo situação cadastral, capital social, CNAE e natureza jurídica.
- Junta Comercial do estado do Paraná: por ser a sede da empresa, a Junta Comercial pode conter documentos registrados, como atos constitutivos, alterações e o ato formal de baixa.
- Portal da Transparência de órgãos governamentais: caso a empresa tenha participado de contratos públicos anteriores, essas informações estão disponíveis para consulta.
- Consultar cartórios locais: para eventuais registros ou documentos públicos relacionados à empresa.
Essas fontes oficiais são as únicas que podem fornecer informações confiáveis e atualizadas sobre a empresa, uma vez que não há registros públicos de sua operação ou histórico comercial disponíveis na internet ou em outras bases públicas. Quem precisar de dados mais aprofundados deverá recorrer diretamente a esses órgãos oficiais para acesso a documentos específicos.